A ação foi ajuizada pelo MP estadual em face de descumprimento da promessa do ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT), uma vez que os ex-gestores não honraram com o pagamento da folha de dezembro.
Ao assumir a gestão os novos gestores só encontraram recursos nas secretarias de Saúde e Assistência Social, pela prefeita Késia assumiu o compromisso de quitar a folha dos servidores efetivos em até cinco parcelas e apresentou um plano de pagamento ao magistrado.
Ainda no mês de janeiro com entrada de recursos do FUNDEB a prefeita determinou o pagamento dos profissionais do Magistério e parte dos servidores da Saúde e dos convênios da Assistência, com os saldos remanescentes.
Na decisão de ontem o juiz homologou o plano de pagamento dos servidores efetivos, mas em relação ao acordo extrajudicial referente ao pagamento dos vencimentos de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 para os 30 servidores afastados em razão de irregularidades em suas nomeações, o magistrado acatou pedido do promotor de Justiça e determinou que o processo seja desmembrado.
O magistrado também determinou que a prefeita apresentasse um plano de trabalho em relação aos servidores ocupantes de cargos comissionados e os contratados de forma temporária.
Já em relação ao ex-prefeito Dariomar Rodrigues, que figura como réu na ação, da má-gestão dos recursos públicos, determinou a sua intimação para apresentação de resposta, o promotor pede a aplicação de multa no valor de R$ 150.000,00.
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.