Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Marcos Lima)
A nota publicada no portal oficial do Poder Legislativo registra que o Presidente da Câmara, vereador Deza Soares “reforçou a importância do Regimento Interno para o funcionamento da Casa e relembrou que, para além dessa revisão, também foi realizada em sua Gestão a segunda revisão da Lei Orgânica do Município”, mas não traz nenhuma informação sobre a discussão da proposição pelos demais parlamentares.
Também não foi publicada nenhuma informação sobre as alterações promovidas no Regimento Interno do Legislativo Municipal.
O
Regimento Interno é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento e a
organização do Poder Legislativo. Ele define as funções legislativas,
fiscalizadoras e administrativas do órgão, além de detalhar a hierarquia, as
competências e os relacionamentos internos e externos.
O Regimento Interno é fundamental para o funcionamento do Legislativo, pois, define as regras de conduta dos parlamentares, orienta a realização das sessões plenárias, estabelece as regras para a tramitação de projetos de lei e propostas parlamentares e fundamenta as funções legislativas, como a elaboração de leis e demais proposições.
A Sessão foi transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no YouTube.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.