O vereador Ariovaldo Soares (PDT) compartilhou na última quinta-feira (04/07) a Recomendação do Ministério Público nas suas redes sociais com o seguinte comentário: “Aqui em ALTANEIRA vivemos sob um regime ditatorial, as leis não valem, temos que estar a todo momento batendo na porta do Promotor e do Juiz, para defesa de direitos de terceiros”, escreveu o parlamentar ao compartilhar a recomendação.
A intenção do prefeito de Altaneira era publicar as convocações dos candidatos aprovados apenas no átrio da Prefeitura, conforme edital de homologação do Concurso Público.
O promotor de Justiça. Ariel Alves de Freitas também recomendou a publicação de todos os atos realizados na condução e conclusão do Concurso Público portal oficial do município, bem como estrito cumprimento da legislação municipal para posse e exercício.
O representante ministerial advertiu que “o não acatamento a esta recomendação configurará o elemento subjetivo dolo para fins da caracterização e ajuizamento de ação para responsabilização por ato de improbidade administrativa”.
Até o fechamento desta postagem o decreto de convocação dos aprovados o Concurso havia sido publicado no portal oficial do Município.
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Ministério Público recomenda publicidade total dos atos do Concurso Público de Altaneira
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