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| A portaria oficializado o novo valor foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (Foto: Reprodução/CB) |
O documento altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata dos vencimentos de profissionais que trabalham 40 horas semanais. O valor para este ano será fixado em R$ 4.580,57, quantia 3,6% maior que o montante de 2023, quando se pagava pelo menos R$ 4.420, 55.
O valor é baseado no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF).
Entretanto, a categoria tem cobrado uma atualização com ganho real, ou seja, acima da inflação. Em 2023, a taxa foi encerrada em 4,72%.
O Ministério da Educação esclareceu que o valor do piso é definido pelo Governo Federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Com informações portal O Povo +
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