 |
| O vereador Junior Paulino era o relator da Comissão Permanente da Câmara de Altaneira, mas perdeu o cargo por falta sem justificativas (Foto: Marcos Lima) |
O
vereador Júnior Paulino (PT) apresentou ontem (16/03) recurso contra a decisão
do presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (PT) que declarou
a vacância do cargo de Relator da Comissão Permanente, em face de ausências sem
justificativas a cinco reuniões intercaladas.
A
bem fundamentada decisão foi proferida em procedimento administrativo
instaurado a partir de representação formulada pelo vereador Paulo Robson
(PSB), na qualidade de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
No
seu recurso o vereador Junior Paulino argumenta que “comunicou previamente as
razões de sua ausência, circunstância que evidencia comportamento pautada pela
boa-fé e pelo respeito institucional” e que a “impossibilidade de comparecimento
foi informada de forma antecipada” ao presidente da Comissão.
Argumenta
ainda o parlamentar que o presidente da Comissão “se insere no rol de
perseguidores” a sua pessoa e lembra de uma “transferência irregular por
perseguição política” e que a administração municipal alterou as escalas de
plantão no Hospital de “forma a com o horário das reuniões da Comissão”.
Sustenta
também o vereador petista que a aplicação das normas regimentais deve observar
os “princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da boa-fé
administrativa” e que no caso em análise restou demonstrado que “comunicou
previamente suas ausências, comprovou a existência de plantões no hospital e
não agiu com a desídia ou abandono de suas atribuições parlamentares”.
Por
fim requer ao Plenário da Câmara Municipal o integral provimento do recurso
para reformar a Decisão do Presidente Deza e por consequência a anulação da
declaração de vacância do cargo de Relator.
O
presidente da Comissão, vereador Paulo Robson (PT), ainda não se manifestou
sobre o recurso do vereador Júnior Paulino. O presidente da Casa, vereador Deza Soares anunciou em sessão que irá analisar o recurso com calma.
Leia
também: