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| A importância da negociação foi reconhecida por Trump, ao citar Lula no documento em que divulgou a sua decisão (Foto: Reprodução/Getty Imagens) |
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| Os vereadores foram cassados por fraude à cota de gênero (Foto: Reprodução/TSE) |
Vereadores de três municípios do Cariri cearense tiveram mandatos cassados por denúncias de fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 7 parlamentares foram condenados à perda dos mandatos, mas ainda aguardam julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em relação aos embargos de declaração apresentados.
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| Para Lula a retirada das tarifas foi um sinal de que o Brasil agiu com autorrespeito diante das negociações (Foto: Ricardo Stuckert) |
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o fim do 'tarifaço' de 50% a produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, anunciado nesta quinta-feira (20/11), pelo chefe do Executivo norte-americano, Donald Trump.
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| Doutor em direito, servidor de carreira da AGU,Jorge Messias já atuou como consultor legislativo no Senado (Foto: José Cruz) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem (20/11) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A mensagem foi assinada no início do dia e encaminhada ao Senado, onde Messias será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.
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| O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20 de novembro (Foto: Fco Fontenele) |
Entre os povos Akan, grupo étnico da África Ocidental, surgiu a filosofia Sankofa, simbolizada por um pássaro que voa olhando para trás. O pássaro carrega um ovo no bico, o futuro. A imagem vem do provérbio “não é tabu voltar atrás e buscar o que esqueceu”, usado para ensinar que ninguém caminha para o futuro sem reconhecer o próprio passado e que a memória é o que sustenta a continuidade de um povo.
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| O presidente Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta |
A aprovação do PL Antifacção por 370 votos a 110, em meio à maior operação da Polícia Federal desde o início do governo Lula, pode ser um ponto de ruptura entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estão em rota de colisão e trocam farpas pelas redes sociais. De um lado, uma derrota legislativa contundente em um tema tão sensível, a segurança pública, mostrou a fragilidade da base de apoio do governo na Câmara e pôs em xeque sua governabilidade. De outro, revelou o grau de infiltração do Banco Master no sistema político e financeiro, com ramificações que atingem diretamente o núcleo do Centrão que hoje comanda a Câmara.
Acaso ou não, a coincidência temporal dos fatos elevou a temperatura política em Brasília, que só não está mais aquecida por causa do feriadão desta quinta-feira, Dia da Consciência Negra, dedicado a Zumbi dos Palmares. A semana foi curta, mas o suficiente para escancarar a deterioração acelerada da relação entre Lula e Motta. Por trás de tudo, segurança pública e escândalos financeiros se tornaram eixos de um conflito institucional mais profundo e de um divisor de águas eleitoral.
A crise do Master desmontou uma engrenagem de proteção política que vinha funcionando nos bastidores de Brasília. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, preso quando tentava embarcar em um jatinho para o exterior, investiu pesado na construção de blindagem institucional. Patrocinou eventos em Londres com a participação de autoridades e parlamentares influentes. Em Brasília, as digitais de Vorcaro apareceram em iniciativas legislativas destinadas a fragilizar a autonomia do Banco Central, entre elas o requerimento de urgência do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), porta-voz da ala do Centrão que hoje trava guerra aberta contra o Planalto.
Quando a PF deflagrou a operação que levou à prisão de Vorcaro, as reações na política foram imediatas. A revelação de que o banco movimentava cifras bilionárias de origem suspeita, recebia aportes de fundos de previdência estatais e mantinha relações com alvos da Operação Carbono Oculto acendeu todas as luzes de alerta no bloco União-PP, que domina a Câmara sob liderança de Hugo Motta. A percepção no Planalto é de que esse setor passou a ver a Polícia Federal como ameaça direta — o que ajuda a explicar o empenho de Motta em fortalecer um relator alinhado à oposição para o PL Antifacção: o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A relatoria de Derrite foi o catalisador do conflito. O governo enviou ao Congresso um projeto calibrado, que endurecia penas e ampliava mecanismos de investigação, mas preservava competências federais. Derrite tentou redesenhar o texto em várias versões sucessivas: quis subtrair atribuições da PF, transferindo poderes para polícias estaduais; defendeu conceitos jurídicos que poderiam gerar brechas para líderes de facção; estimulou a redação de dispositivos que, na avaliação de técnicos do Executivo, poderiam beneficiar criminosos. Para o Planalto, não se tratava apenas de divergências técnicas, mas de um movimento político organizado para enfraquecer a PF exatamente no momento em que operações sensíveis atingiam figuras centrais do Centrão e do mercado financeiro.
Confronto
aberto
Hugo Motta disse a que veio como presidente da Câmara ao conduzir esse processo. Foi ele quem cacifou Derrite como relator, a pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu correligionário, e ignorando olimpicamente as objeções do governo. Também mostrou capacidade de liderança e mão firme ao aprovar, a toque de caixa, uma versão que contraria frontalmente os interesses do Executivo. A larga margem de votos na votação final — mais de 70% da Casa — desnudou o isolamento do governo e a força da articulação conduzida por Motta.
Para o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara assumiu posição de confronto deliberado, movido por uma ala do Centrão liderada pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda. Ambos tentam impor ao governo derrotas estratégicas e, simultaneamente, criar mecanismos legislativos de contenção da Polícia Federal e blindagem dos parlamentares enrolados nos inquéritos sobre desvio de verbas de emendas parlamentares, que correm sob sigilo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
A percepção de que as operações da PF poderiam avançar sobre políticos, governadores e fundos de previdência controlados por políticos do Centrão gerou a forte reação da Câmara, com uma narrativa política legitimadora centrada na segurança pública. Foi assim que o PL Antifacção tornou-se o grande pomo da discórdia. Derrite havia dado uns três dribles a mais, mas recuou após forte reação técnica e pressão pública para o que era essencial do ponto de vista da oposição: deixar os crimes de colarinho-branco fora do endurecimento das penas e destinar parte do orçamento da segurança pública para os estados, em vez da Polícia Federal.
Diante
desse desfecho, a alternativa do governo é mitigar o projeto no Senado, cujo
presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Alessandro
Vieira (MDB-SE), um oposicionista moderado, para relatar o texto.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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| Membros do Conselho Tutelar de Altaneira com autoridades da SSPDS (Foto: Reprodução/Instagram) |
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| Sessão na Câmara: relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas, a última pouco antes do debate em plenário (Foto: Bruno Spada) |
Segurança pública é uma área particularmente complexa no poder público. Claro que educação e saúde são tremendamente intrincadas e desafiadoras. Mas, pelo menos em tese, não há ninguém trabalhando contra. Em princípio, não há um agente contra a qualidade da educação, alguém que não queira que as pessoas tenham bom atendimento na rede hospitalar. Na teoria. Já a segurança pública lida com adversários — e eles estão cada vez mais organizados.
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| A lei veda o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa (Foto: Ricardo Stuckert) |
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| Na sessão de despedida os desembargadores Daniel Carvalho e Luciano Mais destacaram a produção alcançada em seus gabinetes (Foto: Reprodução/TRE-CE) |
