Presidente da Câmara reage à pressão por anistia: "É preciso ter responsabilidade"

Hugo Motta avalia não ser estratégico desgastar sua relação com o Planalto nem com o Judiciário ao colocar a anistia em pauta (Foto: Reprodução/AJN)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quebrou o silêncio, nesta terça-feira, e respondeu às crescentes cobranças da oposição para pautar o projeto de lei de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Parlamentares bolsonaristas têm acusado o deputado de ser "omisso" e de agir por interesse próprio, ao evitar um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos nos ataque.

Em uma nota breve, sem citar nomes ou lados, Motta disse que em uma democracia "ninguém tem o direito de decidir nada sozinho" e que a iniciativa de pautar qualquer coisa na Câmara passa pelo Colégio de Líderes.

"Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", enfatizou Motta.

Embora o PL tenha apresentado o requerimento de urgência para a proposta, a decisão de pautá-la ou não ainda é do presidente da Câmara.

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu Motta publicamente. Disse que o presidente da Câmara pode fazer muito, mas que a maioria da Casa — referindo-se às 262 assinaturas no requerimento de urgência — "pode fazer muito mais". O deputado tem sido o mais atuante na Câmara para tentar pautar o assunto e cobrou Motta em reuniões privadas, em entrevistas à imprensa e nas sessões no plenário.

"Parabéns, presidente Hugo Motta. A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo — e não por decisões monocráticas. O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da maioria da Casa", frisou o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em seu perfil no X.

Ele continuou: "No caso do PL da Anistia, 264 deputados respaldam a urgência (contando com ele próprio e com o líder da oposição, deputado Zucco, do PL-RS). O presidente da Câmara pode muito, mas a maioria dos deputados pode mais. Porque a democracia se constrói com respeito à maioria e à vontade do Parlamento", pontuou.

Fato é que Motta avalia não ser estratégico desgastar sua relação com o Planalto nem com o Judiciário ao colocar a anistia em pauta. Se o tema avançar, será por pressão dos líderes partidários, que, até o momento, não demonstraram o apoio necessário nas reuniões semanais com Motta.

Articulação

Depois de ser surpreendido com a adesão em peso de deputados de partidos da base ao requerimento de urgência para a anistia, o governo intensificou a articulação para tentar virar o jogo.

Dos 262 deputados que chancelaram a urgência, 146 são do MDB, PP, União Brasil, Republicanos e PSD — todos partidos que comandam ministérios. As legendas não entregam apoio unânime ao Executivo desde o início do mandato, o que provoca uma série de reclamações e cobranças. Mesmo assim, o número assustou.

Parte dessa investida do Planalto inclui a revisão de cargos por indicação política e o repasse de recursos para quem mantiver o aval ao texto em sua tramitação. Ministros foram a campo para tentar reverter o cenário e lembraram aos deputados da base que o Planalto priorizou seus partidos na entrega de cargos e emendas parlamentares, mas que a relação não vem sendo recíproca.

Também contaram que o governo está preparando um "pente-fino" dos cargos de segundo e terceiro escalões concedidos por indicações políticas, o que foi interpretado como uma ameaça por signatários do requerimento.

A reação do Planalto ao projeto foi liderada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Procurada pelo Correio, porém, ela negou que haja ameaças ou reprimendas aos governistas.

"O governo não está numa operação de retaliação, mas está, sim, mostrando aos deputados a gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar esse projeto", disse Gleisi. "O PL é para garantir a impunidade de Bolsonaro e de quem mais tentou derrubar este governo, inclusive, matar o presidente Lula. É um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo. Trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro, e não para proporcionar golpe continuado", acrescentou.

O objetivo do governo é que os aliados se comprometam a não votar a favor do projeto, caso ele seja pautado, já que a retirada de assinaturas ficou inviável após o texto ser protocolado. Segundo o Regimento Interno da Câmara, os deputados que já assinaram o requerimento não poderão retirar seu apoio. Essa é uma exigência para os textos que exigem um número mínimo de assinaturas para tramitar.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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