Extrema-direita faz manobra para acelerar PL da Anistia

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, articulou de forma voraz para convencer deputados a assinarem o requerimento de urgência (Foto: Bruno Spada)

A bancada do PL resolveu mudar a estratégia e protocolou, nesta segunda-feira, o requerimento de urgência para votar o projeto de lei que garante anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia anunciado que o número de assinaturas necessário (257) tinha sido atingido, mas a ideia era apresentar o requerimento apenas depois da Páscoa, quando o Congresso voltasse a funcionar a todo vapor. O pedido foi protocolado com 262 assinaturas.

Mesmo com a apresentação, a votação dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado resistente à ideia de colocar o tema em pauta. Ele não quer se indispor com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações sobre avançar ou não com o projeto, porém, só devem ganhar força depois da Páscoa.

Governistas têm confiança de que Motta não vai pautar o tema. "O requerimento de urgência para o Projeto de Lei de Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado", frisou, nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ao todo, são mais de dois mil requerimentos de urgência para a tramitação de outros projetos que estão parados na Casa.

"A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apuraram as investigações da Polícia Federal", continuou Guimarães. "O projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado Democrático de Direito e ao próprio Congresso Nacional", enfatizou.

Sóstenes, assim como os líderes da minoria e da oposição, articulou de forma voraz, durante as últimas semanas, para convencer deputados a assinarem o requerimento.

Integrantes do governo Lula, que subestimaram a capacidade dos adversários de coletar as assinaturas, viram-se obrigados a agir. A equipe de articulação política, liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, passou a abordar deputados para convencê-los a retirar suas assinaturas, o que ligou um alerta na oposição. Sóstenes, então, resolveu apresentar o requerimento antes de perder mais signatários.

"Acabo de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 264 assinaturas (contando com as assinaturas de líderes), devido às notícias recebidas de que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas", disse o líder do PL, em nota.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou, nesta segunda-feira, que o projeto é uma "continuidade do golpe de 8 de janeiro". Nas últimas semanas, ele tem articulado, junto a Hugo Motta, para tentar conter as investidas da oposição de pautar o tema.

"O deputado que assina esse PL está depredando simbolicamente o Supremo e todas as instituições. Alguém acha razoável o Poder Legislativo interferir no Poder Judiciário de forma tão grosseira como esta para obstruir e anular um julgamento que está para começar?", questionou Lindbergh em um post no seu perfil do X. "Eu queria que os parlamentares soubessem: aqueles que estão assinando essa aventura estão se associando a uma organização criminosa que tenta impedir um julgamento isento do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é nitidamente inconstitucional", continuou.

A bancada do PT na Câmara, que tem 67 deputados, também comentou o assunto. "Esse projeto é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia. Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós-8 de Janeiro de 2023", ressaltou o grupo, em nota divulgada nesta segunda-feira.

Dos 262 parlamentares (excluindo líderes partidários) que assinaram o requerimento, 28 são da mesma legenda de Motta. A sigla tem uma bancada de 45 representantes, o que significa uma adesão de 62,2%. O PL, com 92 deputados, foi o partido com mais adesões: 90. Em seguida, estão o União Brasil (40), o PP (35), o Republicanos (28), o PSD (23) e o MDB (20).

Desses, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB têm ministros no governo Lula. Assinaram, ainda, deputados de Avante, Cidadania, Novo, Podemos, PRD e PSDB. Quem foi signatário do documento não pode mais voltar atrás, segundo prevê o regimento interno da Câmara para casos em que as assinaturas são necessárias para fazer tramitar um texto.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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