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| Cier Bastos na Tribuna da Câmara de Altaneira (Foto: Marcos Lima) |
O secretário explicou que o programa exige a comprovação de perdas agrícolas por meio de critérios como laudos amostrais, índices de chuva medidos pelo IMET, dados do IBGE e análises do CEMADEN. Esclareceu também que, apesar de o município ter registrado um índice de perda de chuva de 54%, isso não foi suficiente para garantir a inclusão no programa.
Cier questionou ainda a metodologia utilizada, especialmente a análise do IBGE, que considera uma média histórica de 10 anos, o que pode prejudicar municípios que enfrentaram perdas mais recentes.
O secretário destacou que a gestão municipal está empenhada em reverter essa situação e já entrou em contato com órgãos responsáveis para buscar maiores esclarecimentos e enfatizou a necessidade de maior controle sobre os laudos amostrais, que são fundamentais na avaliação do programa e que os dados coletados por técnicos locais precisam representar melhor a realidade dos agricultores.
O vereador Paulo Robson (PSB) expressou preocupação com a exclusão de Altaneira do programa Garantia Safra, impactando 402 agricultores que deixaram de receber o benefício. O parlamentar questionou se houve erro técnico na coleta de dados e se a administração ainda pode reverter a decisão para recuperar o benefício.
O vereador Professor Deza Soares (PT) destacou ainda que a Secretaria de Agricultura da gestão passada teve um bom desempenho, mas questionou se houve negligência ou falhas no monitoramento e apresentação dos dados, o que pode ter comprometido a comprovação das perdas agrícolas exigidas para o benefício. O Parlamentar mencionou o relatório que aponta a ausência de perdas agrícolas significativas e questionou quais ações podem ser tomadas para auxiliar os agricultores afetados.
A vereadora Tia Janne questionou como os prejuízos dos agricultores poderiam ser revertidos e quais mecanismos a Secretaria pretende utilizar para solucionar a situação. Já o vereador Zé de Zuza questionou se haveria a possibilidade de erro de digitação nos sistemas do Governo Federal.
Após ter respondido aos pontos levantados pelos vereadores, o secretário fez suas considerações finais e informou que em breve comparecerá novamente à Casa para esclarecimentos acerca de outras pautas, agradecendo o espaço concedido.
Na Ordem do Dia o Plenário aprovou projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dispondo sobre a criação da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Transportes, além dos cargos da estrutura administrativa.
Os vereadores Junior Paulino e Professor Nonato, ambos do PT, não participaram da sessão e não justificaram as ausências na sessão extraordinária.
A Sessão foi transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no You Tube.
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