7 de março de 2025

Promotor concorda com plano de pagamento do mês de dezembro e continuidade da ação apenas contra o ex-prefeito de Altaneira

O Promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, apresentou ontem (06/03) em Ação Civil Pública manifestação favorável ao plano de pagamento apresentado pela prefeita de Altaneira, Késia Alcântara (PSB), em relação a folha de pagamento dos servidores municipais relativo ao mês de dezembro.

Apesar da promessa do ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT), os ex-gestores não honraram com o pagamento da folha de dezembro e apenas na Secretaria de Saúde e Assistência social deixaram saldo para quitar parte da folha.

A prefeita Késia assumiu o compromisso de quitar a folha dos servidores efetivos em até cinco parcelas, sendo que a gestão atual já efetuou o pagamento dos servidores efetivos da Educação, parte dos servidores da Saúde e dos convênios da Assistência, além da primeira parcela do plano de pagamento de todas as secretarias.

Em relação ao acordo extrajudicial referente ao pagamento dos vencimentos de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 para os 30 servidores afastados em razão de irregularidades em suas nomeações o promotor entendeu que a matéria se diferencia dos pedidos principais da Ação Civil Pública opinou para que o pedido seja autuado em autos apartados.

Já em relação ao ex-prefeito Dariomar Rodrigues, que figura como réu na ação, da má-gestão dos recursos públicos, requereu a sua intimação para apresentação de resposta.

“Ademais, considerando que o ex-gestor Francisco Dariomar Rodrigues Soares figura no polo passivo da demanda e que o pedido referente ao dano moral coletivo é direcionado exclusivamente em seu desfavor, em razão da má-gestão dos recursos públicos que impossibilitou o pagamento da folha salarial dos servidores, requer-se sua intimação para apresentação de resposta, sob pena de revelia, escreveu o promotor.

Diante da manifestação favorável do promotor o plano de pagamento apresentado pela prefeita pode ser homologado pelo juiz qualquer momento, eliminando assim, a possibilidade de bloqueio das contas municipais como esperava boa parte da oposição em Altaneira.

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