O risco que correu a democracia, por Érico Firmo

O ex-presidente Bolsonaro durante o primeiro dia de julgamento no STF (Foto: Gustavo Moreno)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu passo fundamental para começar a punir os responsáveis pela enorme ameaça à democracia que o Brasil atravessou. A situação é tratada dentro da polarização entre direita e esquerda, mas se trata de algo muito maior e mais importante que Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) e essa bobajada toda. São numerosas as provas de que a democracia esteve perto demais de ser golpeada. Muito mais perto que o tolerável. A democracia é algo que estará de pé, espera-se, muito depois de Lula e Bolsonaro perderem qualquer relevância política. É preciso dar uma sinalização a todos de que não é aceitável que se conspire, que se especule, que se cogite, que se planeje um golpe de Estado. O STF dá o primeiro passo na direção desse recado.

Os elementos são bastante robustos de que havia pessoas nos mais elevados escalões da República interessadas em impedir a posse do presidente eleito. Foram feitos planos, buscadas alternativas. Forças armadas foram acionadas. Foram vários os encontros, e isso é admitido. Documentos foram produzidos. Autoridades foram seguidas. O plano de golpe não foi mero exercício especulativo. Ações foram desencadeadas.

Havia um planejamento para impedir a posse de Lula. Argumenta-se que não houve ordem para golpe. Mas, será admissível que sejam feitos planos, preparativos, colocados sobre a mesa para que um governante decida se tentará ou não dar um golpe? A situação foi muito além do que se poderia admitir. Punição exemplar é indispensável.

Para além de não estimular

Houve algumas pontas no plano golpista. Uma parte foi a conspiração silenciosa, nos bastidores. Outra foi o levante de 8 de janeiro. Era inequívoca a irresignação com o resultado eleitoral. E houve atitudes antes do 8 de janeiro. O caminhão com explosivo perto do aeroporto de Brasília e a tentativa de invasão à Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não ordenou o 8 de janeiro. Mas tolerou. Permitiu acampamentos em frente ao quartel de gente pedindo golpe. Quando começaram a fechar estradas, Bolsonaro pediu para pararem e foi atendido rapidinho. Uma palavra do ex-presidente teria desmobilizado os atos. Ele se manteve em silêncio publicamente de forma estratégica. Deixou a situação correr solta. Nunca reconheceu a derrota. Ele poderia ter feito com que a situação fosse muito diferente.

Não era algo que ele poderia fazer ou não fazer. Ele era presidente e tinha obrigações com a ordem democrática, que deixou de cumprir.

Os ritos

Há muitos aspectos do processo que podem ser questionados. Por exemplo, há o debate se o julgamento deveria mesmo ser na 1ª turma do STF. Se não deveria ser no plenário. Ou mesmo nem ser no Supremo, mas na primeira instância. São discussões pertinentes. Mas, não me parece que a decisão seja inaceitável, um absurdo.

Discute-se o papel de Alexandre de Moraes como relator. Ouvi críticas de gente graúda do Judiciário, alguns bem críticos do Judiciário, que acham questionáveis decisões do ministro. Eu acho que ele concentrou poder demais e adotou interpretações discutíveis. Mas, houve entendimentos que foram adotados no STF e referendados pelo ministro.

Muitos casos têm sido tocados no Supremo, e por ele, por configurarem ameaças ao STF. Ainda que eu não concorde com alguns dos entendimentos, parece-me que são interpretações que são defensáveis, tem um sentido, não são absurdas.

É legítimo que as partes discutam aspectos processuais. Há os instrumentos para isso e os magistrados deliberam. É jogo jogado.

Publicado originalmente no O Povo+

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