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Cartaz em comemoração 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (Foto: Reprodução/ONU Mulheres) |
A conquista de direitos é árdua: frequentar escolas e universidades, votar, trabalhar, divorciar, jogar futebol… acessos permitidos, mas em porporções desiguais. O Brasil, de acordo com o Índice Global de Disparidade de Gênero, edição de 2024, caiu 13 posições na lacuna gênero e ocupa a 70º colocação no mundo.
Mesmo mais escolarizadas, as mulheres ainda ganham 21% menos do que os homens. Mesmo mais inseridas nas atividades econômicas, ocupam apenas 39% dos cargos gerenciais. Mesmo mais responsáveis pelo sustento familiar, trabalham o dobro em atividades domésticas. Se o recorte considera mulheres negras, pobres, indígenas, quilombolas e LBGTQIA , as discrepâncias são ainda mais evidentes.
Quando se avalia o enfrentamento e prevenção à violência, o Brasil conseguiu reagir à epidemia de feminicídios. Após a Lei Maria da Penha, em 2006, que alterou o Código Penal para que os casos de agressões contra mulheres tivessem punição mais rigorosa, a evolução jurídica e de assistência se concretizou.
Equipamentos públicos oferecem atendimento especializado, há mais canais e informações para denúncias, ações contínuas tentam orientar sobre direitos e os diferentes tipos de violência. Há mais celeridade nos inquéritos policiais e decisões judiciais que punam agressores e feminicidas. Também há mais facilidade para aquisição de medidas protetivas.
No Ceará, a criação de uma secretaria temática, em 2023, e a promessa de uma pasta municipal em Fortaleza ainda em 2025, dão esperança de que lutas, números e realidades se transformem em políticas públicas.
No entanto, sob o desafio orçamentário e prioritário do poder Executivo, a expectativa de ações substanciais tem vários limites. Em termos de Estado, intervenções no segmento de empreendedorismo têm destaque. Mas ainda falta muito.
Os relatos, as imagens e os números de homens que matam mulheres e meninas, que as estupram, as importunam e desrespeitam são muitos. E ainda extremamente subnotificados, escondidos por camadas sociais de machismo e patriarcado.
Neste
8 de Março, o teto de vidro - termo usado para mostrar as barreiras invisíveis
da ascensão de mulheres - serve para mostrar também que, que mesmo com muita
força, ele permanece intacto.
Publicado
originalmente no O Povo+
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