Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe

Em coletiva Bolsonaro voltou a defender a anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro (Foto: Evaristo Sá)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, as defesas atuarão para tentar minimizar a participação de seus clientes na trama antidemocrática.

A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser apreciado até setembro 2025. Se houver condenação, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

O trabalho dos advogados será um desafio. O resultado do julgamento na Turma era esperado pelas defesas, mas os votos dos ministros surpreenderam até os mais pessimistas. Nenhuma questão preliminar levantada pelos advogados foi admitida. Todos os questionamentos processuais foram rejeitados pelos magistrados.

Além disso, a Primeira Turma demonstrou alinhamento. Houve diversos acenos e elogios dos magistrados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e alvo preferencial do bolsonarismo.

A profundidade dos votos também pegou os advogados de surpresa. A Primeira Turma do STF foi além do debate sobre a admissibilidade das acusações e já enfrentou argumentos sobre o mérito dos crimes imputados aos denunciados e das tipificações que poderão ressurgir no julgamento da ação penal.

A Primeira Turma se antecipou a questionamentos importantes das defesas. Os ministros associaram a denúncia contra Bolsonaro ao 8 de Janeiro, apontado como o clímax da empreitada golpista, e já rechaçaram o argumento de que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado pelos atos golpistas porque não estava presente nas manifestações violentas na Praça dos Três Poderes, em 2023.

Esse entendimento pode ser usado para punir Bolsonaro por três crimes relacionados aos atos em Brasília: tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Com a instauração do procedimento, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas materialidades, realizadas oitivas de testemunhas e analisados todos os documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

Além de Bolsonaro, viraram réus Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Integrantes da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram integralmente o voto de Moraes. O relator destacou que os indícios reunidos são suficientes para a abertura da ação penal na Corte.

Moraes exibiu um vídeo com as imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023, mostrou trechos das conversas interceptadas pela Polícia Federal e leu destaques da denúncia apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, com a lista de crimes contra os acusados. "Em relação a Jair Messias Bolsonaro, também uma imputação específica de liderar a organização criminosa", acrescentou.

Bolsonaro defende anistia e insiste que "ninguém tentou dar golpe"

Em entrevista coletiva concedida ontem (26/03), data em que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram edifícios e destruíram o patrimônio público na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ao comentar o caso da influenciadora bolsonarista Débora dos Santos, presa há dois anos por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, Bolsonaro fez duras críticas ao Supremo. “Eu não posso admitir injustiça. O que estão fazendo com a Débora, que já está presa há dois anos, por causa do batom dela. E já teve dois votos — do Alexandre de Moraes e um do Flávio Dino — condenando-a a quatorze anos de cadeia. Agora o ministro Fux falou que quer diminuir. Eu espero que seja apenas aquela parte que ainda não se aplica, né? O dano ao patrimônio. Passar ali o batom e não quebrou nada.”

Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Moraes rebateu o argumento usado por Bolsonaro. “Se isso não é violência, o que seria? É o absurdo de uma violência não programada. Ninguém estava passeando. As pessoas invadindo e sempre com a intenção golpista. Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação ao patrimônio público e o ataque a polícia são vistos”, disse Moraes.

O ex-presidente insistiu na defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro, negando qualquer tentativa de golpe. “Eu quero tirar as pessoas da cadeia porque isso é uma injustiça. Ninguém tentou dar um golpe. Olha o perfil dessas pessoas, elas tinham condições de assumir?”, questionou ele, criticando a falta de segurança dos prédios públicos no dia dos ataques, relembrando uma fala do presidente Lula. “O próprio Lula tem um vídeo em que diz assim, ‘eu quero saber quem deixou a porta aberta aqui’. Parabéns, Lula!”

Para ele, a Anistia precisa ser tratada com urgência. “Para um inocente preso, cada segundo parece uma eternidade. A gente quer tirar esse povo da cadeia. A Débora está marcando o Brasil. Como eu gostaria que Débora fosse pra rua abraçar os filhos”, declarou, ressaltando que, cabe ao Congresso à decisão. "Por mim, é ampla, geral e irrestrita. Que se pague o que foi danificado".

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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