Autoridades dos Três Poderes prestigiam posse do Conselho Federal da OAB

Beto Simonetti toma posse no seu segundo mandato (Foto: Raul Spinassé)

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. A afirmação foi feita pelo presidente reeleito do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a solenidade de posse solene da diretoria da entidade. Na cerimônia, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na noite desta segunda-feira (17/3), também foram empossados 162 conselheiros e conselheiras federais da Ordem.

Em seu discurso, Simonetti elencou as expressivas vitórias já nas primeiras semanas do segundo mandato. “A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo. No STF [Supremo Tribunal Federal], conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil. No STJ [Superior Tribunal de Justiça], obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor. No CNJ [Conselho Nacional de Justiça], reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais”, disse, complementando que, na última quinta-feira, graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, foi sancionada a lei que isenta advogados de antecipar as custas processuais na execução de honorários.

Segundo mandato

Reeleito em 31 de janeiro, Beto Simonetti está em seu segundo mandato como presidente da OAB Nacional. A chapa “OAB de Portas Abertas”, que dá continuidade à gestão anterior, recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a entidade até 2028. Simonetti é o primeiro presidente reeleito da Ordem desde a redemocratização do Brasil.

Além de Simonetti, a diretoria da OAB Nacional do triênio 2025-2028 é composta pelo vice-presidente Felipe Sarmento; pela secretária-geral, Rose Morais; pela secretária-geral-adjunta, Christina Cordeiro; e pelo diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.

O presidente reeleito da OAB Nacional para a gestão 2025-2028, Beto Simonetti, ressaltou a importância da união na luta pela valorização da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/3), em Brasília, Simonetti destacou que sua recondução ao cargo reflete a força da entidade quando atua em torno de um propósito comum.

“A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo”, afirmou. Ele ainda celebrou conquistas já obtidas neste início de mandato e reafirmou o compromisso da instituição com a advocacia e o Estado Democrático de Direito.

Conquistas da advocacia

Simonetti elencou vitórias recentes da advocacia brasileira, fruto da atuação firme da OAB junto aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional. “No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil. No STJ, obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor. No CNJ, reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais”, destacou.

O presidente da OAB Nacional também comemorou a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seus honorários, classificada por ele como uma vitória histórica para a classe. “Graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que assegura o sustento da advocacia”, pontuou.

Compromisso com o Estado Democrático de Direito

Simonetti ressaltou o significado da cerimônia de posse ocorrer na mesma semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. Ele lembrou o papel histórico da OAB na defesa da democracia e garantiu que essa missão será mantida ao longo do novo mandato. “A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”, afirmou.

O dirigente também reforçou que o Estado Democrático de Direito é um alicerce essencial para o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico do país. “A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico”, frisou.

Ele reiterou ainda que a OAB permanecerá vigilante e ao lado da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial. “É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o país trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico”, garantiu.

OAB apartidária e independente

Simonetti reafirmou que a OAB não apoia nem se opõe a partidos e governantes, mantendo sua autonomia crítica e compromisso exclusivo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

“A OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos. Nosso compromisso é com a Constituição! Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Por fim, o presidente da Ordem destacou que a advocacia deve exercer sua cidadania em sua plenitude, mas sem que a entidade se desvie de seu papel institucional. “A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados. É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros”, concluiu.

Presenças

Presente ao evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a grandeza e a dimensão da OAB, reafirmando o compromisso do governo federal com os valores que, segundo ele, a entidade representa: a democracia, a justiça e os direitos humanos. “A vocês que assumem a nobre função de liderar esta instituição, desejo sabedoria, coragem e determinação para seguir defendendo os valores que nos unem como brasileiros”, disse.

Lula afirmou que neste momento de reconstrução democrática, a OAB tem a missão de apontar caminhos para um país mais justo, soberano e igualitário. “Precisamos unir forças para enfrentar os desafios nacionais, como o aprimoramento de um Sistema de Justiça, a defesa da democracia e da soberania constitucional”, conclamou.

Entre as autoridades que participaram da solenidade de posse, estiveram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF Dias Toffoli; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Amazonas, Wilson Lima; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira; o advogado-geral da União, Jorge Messias; os membros honorários vitalícios da OAB Nabor Bulhões, Claudio Lamachia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Cezar Britto, Roberto Busato; a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Cardeal Spengler; e o presidente do Movimento de Defesa da Democracia (MDA), Rodrigo Jorge de Moraes.

Também prestigiaram a solenidade presidentes de seccionais da OAB, ex-conselheiros federais, magistrados, parlamentares, procuradores, entre outras autoridades e convidados.

Com informações Secretaria de Comunicação da OAB

 

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