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| O ministro Augusto Nardes é o relator do caso no TCU (Foto: Charles Sholl) |
O Tribunal de Contas de União (TCU) desbloqueou, nesta nesta quarta-feira (12/2), os pagamentos do programa Pé-de-Meia. O programa é uma espécie de "poupança" para jovens que estão no ensino médio, como uma maneira de incentivá-los a continuar na escola.
A decisão do tribunal também determinou o prazo de 120 dias para o governo regularizar o programa e inseri-lo nos gastos no Orçamento de 2025, que tramita no Congresso Nacional. A liberação ocorreu após recurso do governo federal.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do orçamento do governo, como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
No mês passado, o ministro do TCU, Augusto Nardes, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. No entendimento dele, os recursos para o programa deveriam constar no orçamento da União e a falta dessa previsão "afronta os princípios legais que regem as contas públicas".
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Nardes, então, reconheceu que a suspensão dos pagamentos prejudica os beneficiários e optou por liberar o montante, com recomendação para o gasto ser inserido no orçamento público deste ano. A decisão foi seguida pelos outros ministros do TCU.
Lançado em novembro de 2023, o programa beneficia estudantes do Ensino Médio inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir a permanência dos jovens na escola, já que cerca de meio milhão de estudantes deixam a escola nesta fase educacional.
A "poupança" prevê depósitos mensais de R$ 200 para os estudantes que estão frequentando as salas de aula, além de um aditivo de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. Há também um adicional de R$ 200 pela participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no terceiro ano.
Os valores mensais podem ser sacados imediatamente, enquanto a parcela paga anualmente só pode ser retirada ao concluir o ensino médio. Os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno, ao final dos três anos.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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