Presidente do STF rebate críticas e afirma: "cumprir a Constituição não é ativismo"

Barroso deixou subentendido que as críticas partem sempre da extrema-direita (Foto: Antonio Augusto)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rebateu, ontem, as críticas feitas à Corte de pauta a atuação com base em "ativismo judicial". Conforme ressaltou, as críticas ao Judiciário são "válidas e democráticas", porém ressaltou ser injusto que o STF seja atacado por desempenhar o papel previsto pela Constituição.

"Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira", salientou.

Barroso deixou subentendido que as críticas partem sempre da extrema-direita, ao enumerar matérias em curso no Supremo que são razão de críticas — sobretudo de bolsonaristas. "O STF, de fato, determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares. Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública, mas não é o que está na Constituição. O STF ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural os presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade, mas não é o que está na Constituição", salientou.

No começo da sessão plenária de ontem, o ministro aproveitou para corrigir uma informação que dera no discurso de abertura dos trabalhos da Justiça em 2025, na última segunda-feira. Barroso afirmara que o Judiciário custou R$ 132,8 bilhões, no ano passado. Na conta, ele incluiu o orçamento do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. No entanto, na rede social X (antigo Twitter), ele foi corrigido pelos usuários, que destacaram que o valor citado era apenas dos órgãos do Judiciário, não englobando o MPF e a DPU.

"Em relatório do Tesouro Nacional, ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo (site) Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade", observou.

Na segunda-feira, Barroso disse que "o custo do Judiciário é lembrado com frequência, e o Judiciário de fato tem um custo relevante. Custamos R$ 132,8 bilhões ao país, 1,2% do PIB, mas esse custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública".

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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