 |
| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Marcos Lima) |
Na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Altaneira realizada na noite de ontem (10/02) a bancada do PT aprovou um projeto de decreto legislativo sustando uma portaria da prefeita Késia Alcântara (PSB). A decisão não tem nenhum efeito prático, mas causou grande repercussão no meio político.
O discurso da bancada do PT foi no sentido que sustando a portaria os servidores nomeados irregularmente pela gestão anterior estariam resguardados para receber os vencimentos dos meses de dezembro e janeiro, o que não é verdade.
As nomeações foram anuladas por um decreto da própria Câmara ainda em 2024, a prefeita apenas adotou providências administrativas para a efetivação da medida legislativa.
A surpresa veio na manifestação do vereador Professor Deza Soares (PT) que no exercício da Presidência no final do ano passado decidiu pela sustação das nomeações em 2024 e ontem votou pela derrubada da portaria alegando “irregularidades”, mas sem mencionar nenhuma.
Outra surpresa foi o fato de que apesar do Regimento Interno da Casa preceituar que Poder Legislativo “pode sustar atos normativos emanados do Poder Executivo, manifestamente inconstitucional” nenhum parlamentar do PT falou em inconstitucionalidade.
A vereadora Tia Janne mencionou que apesar da confiança nos procuradores municipais e no Assessor Jurídico da Casa, procurou outros profissionais e conclusão é que a “portaria da prefeita é legal e obedece às regras da nossa Constituição Federal” e que a “prefeita Késia cumpriu a palavra de corrigir o problema e também vai cumprir a palavra de pagar os servidores que realmente trabalharam os dois meses, mas carece legalizar a situação”.
O Líder do Governo na Câmara vereador Paulo Robson e o líder do PSB, vereador Zé Zuza também seguiram na mesma linha, o primeiro acrescentando que a matéria estaria prejudicada pela aprovação do projeto criando as vagas e o segundo considerando desnecessária a votação do projeto de decreto legislativo.
O projeto de Decreto Legislativo sustando a portaria da prefeita foi aprovado por cinco votos a três, configurando a primeira derrota da prefeita na Câmara Municipal.
A Sessão foi transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no You Tube.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.