Késia explicou que proposta visa corrigir irregularidades nas nomeações de alguns aprovados no último certame, que foram nomeados ilegalmente pela gestão anterior.
O texto foi encaminhado com pedido de urgência, com base na Lei Orgânica do Município, e precisa ser apreciado e aprovado pelo Legislativo para que possa convocar e nomear os servidores concursados.
"É fundamental a aprovação desse projeto de lei pela Câmara, para que as vagas sejam criadas dentro da legalidade e os servidores possam tomar posse conforme determina a legislação", explicou Késia.
O secretário de Governo, Ariovaldo Soares, que acompanhou a prefeita no anúncio destacou o compromisso da gestão em corrigir e legalizar as nomeações. "Esta é uma ação que o Governo Municipal, sob a liderança da prefeita Késia, se comprometeu a realizar e está cumprindo. Quanto mais rápido o projeto for aprovado, mais rápido conseguiremos regularizar a situação dos servidores afastados devido às graves irregularidades identificadas".
O
Projeto de Lei prevê a criação de:
12
vagas para auxiliar de serviços gerais,
18
vagas para professor pedagogo,
3
vagas para agente administrativo,
1
vaga para agente comunitário de saúde (ACS-1 UBS I),
1
vaga para agente comunitário de saúde (ACS-2 UBS II),
1 vaga para operador de máquinas.
O vereador Valmir Brasil (PSB), presidente em exercício da Câmara Municipal, convocou a sessão extraordinária para a noite de amanhã (05/02) onde o projeto de lei será apresentado.
“Pela relevância do projeto, como os vereadores da bancada de oposição demonstraram grande interesse em resolver o problema, acredito que já podemos votar o projeto na sessão ordinária de sexta”, disse o presidente em conversa com a administração do BA.
Clique aqui e confira a mensagem da prefeita e projeto de lei
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