12 de fevereiro de 2025

Em encontro de novos Prefeitos e Prefeitas, Lula dá aval à PEC do parcelamento de dívidas dos Municípios

Lula na Abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (Foto: Ricardo Stuckert)

Em meio à queda de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de acenos para os municípios e minimizou as cobranças ao Planalto, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento organizado pelo próprio governo federal, que reúne quase quatro mil gestores municipais em Brasília.

Lula apelou para o diálogo com todo o espectro político, voltando a dizer que não deixará de atender a demandas da oposição. "Nenhum prefeito e nenhuma prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque falou mal do meu ministro. Todos foram eleitos pelo povo", discursou.

O chefe do Executivo levou ao palanque todos os seus 38 ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos presidentes das três grandes entidades municipalistas.

Para agradar aos prefeitos, o governo federal sinalizou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que permite o parcelamento das dívidas dos municípios.

O texto foi defendido pelos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), Edvaldo Nogueira; e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi.

Por sua vez, Hugo Motta anunciou que vai criar a comissão especial para tratar da PEC. A matéria, já aprovada pelos senadores, permite o parcelamento especial das dívidas, além de um novo modelo de pagamento de precatórios pelas prefeituras.

No evento, Lula também disse que os prefeitos não vieram a Brasília para fazer pedidos. "Vocês nem trouxeram pauta de reivindicação, porque essa não era uma reunião de reivindicar. Porque na Marcha dos Prefeitos, vocês vão trazer a pauta de reivindicação, como todo ano trazem, e todo ano o governo responde", afirmou.

Ele aproveitou para dar um recado aos prefeitos que criticaram o aumento do piso do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação no fim de janeiro. O valor foi corrigido em 6,27%, para R$ 4.867,77. "Neste país, professor já foi motivo de verso, de poesia, de músicas. Hoje, o professor é tratado mal e porcamente, e muita gente acha que ganhar R$ 4.800 para passar o dia inteiro com o filho da gente na escola é muito, quando, na verdade, a gente deveria valorizar o trabalho hercúleo do professor dentro da escola", ressaltou.

Antes, Ziulkoski havia reclamado do aumento. "Imagine: 29% dos funcionários municipais são professores. Não vou citar o município, mas tem professor ganhando mais de R$ 40 mil por mês. Valorizar o magistério é bom, mas onde está o dinheiro para pagar?", questionou.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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