STM tem a primeira presidenta

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que faz parte da instituição desde 2007 (Foto: Carlos Moura)

O Superior Tribunal Militar (STM) elegeu uma mulher para presidir a Corte — órgão máximo da Justiça Militar da União — pela primeira vez na história da instituição. Trata-se da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que faz parte da instituição desde 2007, quando foi indicada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das três cadeiras previstas para a advocacia.

Na mesma sessão de votação, foi eleito como vice-presidente o atual presidente, ministro Francisco Joseli Parente Camelo — que é tenente-brigadeiro da Aeronáutica e foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Maria Elizabeth ocupou temporariamente o comando do tribunal militar entre 2013 e 2015, em decorrência da aposentadoria do ministro Raymundo Cerqueira.

Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, em junho do ano passado, Maria Elizabeth falou sobre os desafios de ser a única mulher na composição do Superior Tribunal Militar. "Talvez o meu maior desafio seja abrir caminhos para as novas gerações de mulheres e meninas, porque lugar de mulher é onde ela quiser estar. Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade patriarcal, onde as mulheres são relegadas a segundo plano, não conseguem caminhar e disputar os mesmos espaços de poder que os homens. Mas os direitos civis não são dados — são conquistados arduamente, com muita luta. Procuro fazer o meu papel", salientou.

A ministra é a primeira mulher nomeada à presidência em 216 anos de funcionamento da Corte — o primeiro organismo com essa estrutura foi o Conselho Supremo Militar e de Justiça, fundado em 1808; em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar e, em 1946, o nome foi alterado para Superior Tribunal Militar. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e 10 militares. As cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Ela e Joseli Camelo integrarão a presidência do STM no biênio 2025-2027. A cerimônia de posse está prevista para março de 2025.

Quem é a magistrada?

A nova presidente do STM é natural de Belo Horizonte. Bacharelou-se em direito em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e exerceu o cargo de procuradora federal, sendo aprovada em concurso em 1985. É doutora em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Também atuou como assessora jurídica da Fundação Nacional Pró-Memória (1988-1989), do Ministério da Cultura (1989-1990), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (1991-1993), da Câmara dos Deputados (1993-1996 e 2002), do Tribunal Superior Eleitoral (1996-1999), além da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2003-2007). 

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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