Foi
publicado na edição de hoje (23/01) decreto do prefeito Dariomar Rodrigues (PT)
instituindo o “Recesso Administrativo de Final de Ano” no âmbito
da Administração Pública do Município de Altaneira, no período
de 23 de dezembro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
O prefeito determina que o retorno das atividades normais será no dia 01 de janeiro de 2025, em pleno feriado nacional, mas não faz nenhuma ao processo de transição governamental.
O decreto disciplina que os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.
Fica também autorizado que se necessário à presença do servidor em serviços e atividades essenciais para atendimento à população no referido período, o Secretário ou responsável pelo órgão municipal convocará o servidor ao retorno imediato às atividades, com compensação posterior do período.
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