Carta de Fortaleza: o que diz o documento assinado por líderes da educação em reunião no Ceará

Ministros e delegações de 94 países participaram da Reunião Global da Educação promovida pela Unesco (Foto: Aurélio Alves)

Ministros e delegações de 94 países se reuniram em Fortaleza na quinta e sexta-feira, 31 e 1º, para discutir os principais desafios da educação global. A reunião foi promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e resultou na assinatura da Carta de Fortaleza.

Com a declaração, os países se comprometem a acelerar o cumprimento de metas contidas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 para atingir uma educação de qualidade até 2030.

Equidade e inclusão são os preceitos principais da Carta, que menciona ainda a necessidade de expandir o cuidado com a primeira infância, o desenvolvimento de aprendizagens e competências ao longo da vida, a valorização de professores, a melhora na governança educacional e políticas baseadas em evidências.

Conforme a diretora-geral adjunta de Educação da Unesco, Stefania Giannini, o documento reforça a educação como um direito humano inegociável. Apesar do progresso dos últimos anos, com mais crianças tendo acesso ao ensino, a diretora-geral lembra que as desigualdades ainda são altas, com 33% dos jovens do Sul Global fora da escola.

Repensar o financiamento da educação também é colocado como ação prioritária. “A Carta de Fortaleza menciona algumas ações concretas que podem ser tomadas em nível internacional para criar mais espaço fiscal e mais recursos para a educação, globalmente, especialmente considerando os países em desenvolvimento que estão lutando com dívidas”, explicou Giannini durante coletiva de imprensa.

Algumas das estratégias para melhorar a disponibilidade de recursos para a área são os financiamentos baseados em resultados educacionais, empréstimos a juros baixos, parcerias público-privadas e títulos de impacto social.

Para Marlova Noleto, diretora e representante da Unesco no Brasil, ainda há um longo caminho até as metas pactuadas na ODS 4. “A Agenda 2030 infelizmente não poderá ser alcançada na sua globalidade, mas a cada vez que nós promovemos um encontro desse, com 650 participantes de 94 países, mais de 50 ministros da educação, isso nos mostra que há um compromisso com a educação”, afirma.

A Carta de Fortaleza não tem poder de lei para os países, mas pode nortear a adoção de legislações e políticas específicas para cada nação. De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, o documento será apresentado aos líderes do G20 no Rio de Janeiro nas próximas semanas.

A Reunião Global de Educação da Unesco ocorre a cada dois anos. Em 2024, Fortaleza foi a primeira cidade do Sul Global a receber o evento, que ocorreu de forma consecutiva às plenárias do grupo de trabalho de educação do G20, também realizadas no Centro de Eventos do Ceará.

Durante a Reunião Global da Educação em Fortaleza, o ministro da educação, Camilo Santana, detalhou partes do pacote de políticas para valorização de docentes que será lançado em novembro pelo Governo Federal.

Para estimular que estudantes escolham cursos de licenciatura na educação superior, o governo deve pagar uma bolsa mensal acima de R$ 500, nos moldes do Pé-de-Meia — programa de transferência de renda para alunos do ensino médio. Os universitários também devem receber um valor anual em uma poupança.

As bolsas serão ofertadas para aqueles que tirarem melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não terá critério de renda. A ideia é estimular "bons alunos" a irem para a licenciatura. Segundo ele, essa é uma experiência já realizada em outros países.

Além disso, o ministro afirmou que o MEC usará o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para avaliar professores que concorrerão a vagas na educação básica. Um concurso promovido pelo Governo Federal será realizado a partir da adesão de estados e municípios.

Camilo Santana mencionou ainda a criação de um programa parecido com o Mais Médicos, mas para a docência. O objetivo é dar um incentivo financeiro para que professores ensinem em áreas com carência desses profissionais.

O titular do MEC acredita que "o Brasil precisa criar uma cultura de reconhecimento desse profissional (professor)". “No Brasil, as pessoas não estão querendo mais ser professores. Não só pela remuneração, mas pela valorização", defende.

Publicada originalmente no portal O Povo +

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