A ministra Cármen Lúcia no Roda Viva (Foto: Reprodução/Tv Cultura)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou na noite de ontem (30/09 do Programa Roda Viva da TV Cultura defende suspensão do antigo Twitter pelo STF, comentou sobre os pedidos de impedimentos de ministros da corte e falou sobre aumento da violência política durante o período das eleições municipais, dentre outros temas.
Logo no primeiro bloco, o professor de direito constitucional da FGV de São Paulo, Rubens Glezer, contextualiza a pergunta com uma pesquisa da Atlas que aponta que cerca de 50% dos brasileiros não confia no Supremo.
Na sequência, o educador aborda a crise de autoridade que a Corte enfrenta e pergunta o que os magistrados podem fazer para que não haja, por exemplo, o impeachment de ministros, tema que tem sido abordado no Congresso Nacional.
“O que nós [ministros] temos que estar atentos permanentemente é em manter a rota constitucional de exercer nosso papel. Essas falas [pedidos de impeachment] muitas vezes não refletem o que o Supremo vem fazendo. Antes mesmo da Constituição, o Supremo tem desempenhado um papel de defesa da democracia, que não pode ser desdenhado”, diz Cármen Lúcia.
Por fim, a presidente do TSE fala que o descontentamento com certas atitudes pode acontecer e reconhece que os magistrados precisam levar a sério tais discursos. No entanto, a ministra ressalta que o Supremo deve cumprir apenas o que, de fato, é sua função.
A apresentadora Vera Magalhães trouxe para o centro do programa a questão do Código Eleitoral. A jornalista questiona se seria preciso categorizar mais no detalhe situações que abrangem temáticas já presentes no conjunto de normas, como o abuso de poder político e econômico até o uso indevido dos meios de comunicação.
"O que a gente tem em grande parte do mundo e que no Brasil nós começamos a ter, é a dinâmica da jurisprudência, que vai interpretando, procedimentos novos para conteúdos penalmente já identificados ou penal eleitoralmente identificados", explica a magistrada.
Na semana que a Constituição Federal completa 36 anos, a ministra reforça que não é preciso criar um sistema de normas jurídicas fundamentais a cada momento que surgir um dado novo.
"Dá para interpretar… Nós não tínhamos, por exemplo, uma pandemia como nós tivemos, tínhamos a Constituição que garantia o direito à saúde. E o que fez o Supremo foi interpretar, devemos. É isso que significa a guarda não da Constituição, mas da legislação, para que a gente não precise mudar a lei a cada momento."
A ministra conclui que a circunstância de ter um novo "modo operandi" não deve se basear em uma medida drástica, como a criação de uma nova Constituição, mas sim partir de um novo olhar do Poder Judiciário e uma nova dinâmica do Ministério Público.
Durante a entrevista, a ministra defendeu a decisão do STF de suspender o X, antigo Twitter, pelo descumprimento de determinações judiciais.
“Num estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas e plataformas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em qualquer lugar. O Brasil não é menor”, afirma.
O X, que tem o bilionário Elon Musk como proprietário, está suspenso no país desde o dia 31 de agosto no Brasil. A decisão do Supremo se deu em decorrência do descumprimento de determinações judiciais e a falta de nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.
Na última semana, o site cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e indicou Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal no país.
“O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre (...) a expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade e pode ser instrumento de crime, sempre foi, o código penal brasileiro desde 1940 tem [escrito] que se você injuriar alguém você responde por um crime, e ninguém nunca falou que isso era cerceamento à liberdade de expressão”, argumenta.
Durante o programa, Vera Rosa, repórter especial e colunista do Estadão, pergunta qual a causa do aumento da violência política durante o período das eleições municipais.
“Eu não tenho um dado objetivo para oferecer como resposta, por isso os núcleos e observatórios de pesquisa são tão importantes, porque eles levantam de maneira formal e com critérios estabelecidos o que leva ao aumento de violência. O que é certo é que houve um aumento de violência nos últimos tempos e nessa eleição não tem sido diferente, o que é extremamente grave”, diz Cármen Lúcia.
Denise Rothenburg, colunista de política do Correio Braziliense, relembra quando a magistrada disse, há cerca de cinco meses, que essa seria a eleição mais difícil do Brasil. Em seguida, a jornalista questiona o motivo da afirmação.
"Eu falei que é mais difícil que outras eleições porque a eleição municipal no Brasil é a mais difícil. São 5 569 municípios neste país", enfatiza a ministra.
Entre os desafios citados está o fato de que as eleições municipais terão horário único pela primeira vez. O fuso adotado em todo o país será o de Brasília.
"Significa dizer que no Acre são duas horas a menos, no Amazonas uma hora a menos. Tudo isso acontece ao mesmo tempo, não é uma tarefa simples."
De acordo com a entrevistada, são 460 mil candidatos ao todo, número bem menor do que as eleições gerais, que é de aproximadamente 26 mil candidatos.
Outra questão apontada é a de levar urnas, mesários e a própria junta eleitoral a locais mais afastados, bem como assegurar o direito da população diante de condições climáticas adversas.
"Nós temos um Norte com estiagem e o Sul tinha acabado de passar por uma tragédia, portanto com dificuldades enormes, havia e há ainda eleitores que se deslocaram por conta da tragédia. [...] Eu tenho populações indígenas às quais eu preciso chegar."
Questionada sobre as principais preocupações com a chegada do 1º turno, marcado para o próximo domingo (6), a presidente do TSE finaliza:
"Eu nem sou capaz de dizer, porque são todas. Desde amanhecer tudo em paz no domingo, garantir que as pessoas possam ter sossego para votar. [...] O previsível nós estamos trabalhando. O imprevisível nós temos que enfrentar na hora, a tempo, para garantir o direito do eleitor."
Participaram da bancada de entrevistadores Denise Rothenburg, colunista de política do Correio Braziliense, Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV de São Paulo, Renata Galf, repórter da Folha de S.Paulo, Vera Rosa, repórter especial e colunista do Estadão, e Tai Nalon, diretora executiva do Aos Fatos.
Com apresentação de Vera Magalhães, o Roda Viva é exibido pela TV Cultura, site da emissora, app Cultura Play, YouTube, Tik Tok e Facebook.
Com
informações portal TV Cultura
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