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12 de setembro de 2024

Câmara aprova desoneração nos últimos minutos antes do fim do prazo do STF

Deputados esvaziam trabalhos não para fazer campanha aos Executivos municipais, mas, sim, para apoiar aliados (Foto: Mario Agra)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/9), de última hora, o texto-base do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Foram 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções. O texto foi encaminhado no fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Executivo e Legislativo encontrem uma solução consensual para cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões em 2024.

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) declinou da relatoria do projeto faltando uma hora para o fim do prazo, destinando-o ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ela alegou falta de diálogo com o governo. “Foi um acordo feito com a faca no pescoço. Foi a mesma coisa que negociar em um sequestro, em que com a faca no pescoço você dá tudo que quer o sequestrador”, afirmou.

Em plenário, Guimarães afirmou que estava alertando ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há dias sobre a urgência da matéria, cuja relatoria permaneceu incerta até a tarde de terça. Lira, por sua vez, sequer apareceu para a apreciação da matéria.

Uma das medidas de compensação previstas no projeto, o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas e privadas, se tornou o principal entrave para o projeto na Câmara. Técnicos do Banco Central (BC) enviaram um alerta aos parlamentares afirmando que a captação pelo governo de recursos esquecidos não pode ser classificada como receita primária, por não decorrer de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado.

A solução encontrada foi a inserção de uma emenda redacional, para corrigir a preocupação jurídica apontada pela autoridade monetária. A medida  visa aperfeiçoar o texto sem acrescer qualquer matéria de mérito, para que o texto não precisasse voltar ao Senado. “A ideia é que as contas esquecidas e os depósitos reais entrem para efeito contábil, não entrem para o primário do governo. Essa foi a orientação que nós fizemos”, explicou José Guimarães.

Os parlamentares não puderam votar os destaques apresentados, já que qualquer alteração faria a matéria retroagir e seria retomada a cobrança sobre a folha de pagamentos de maneira retroativa. “Nós não temos alternativa, não temos escolha”, protestou a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

O tema se arrasta desde meados de novembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. Com a contestação do veto pelos parlamentares, o governo recorreu ao Supremo, que definiu o prazo até 11 de setembro.

O texto aprovado prevê a desoneração integral em 2024, com uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

Entre as demais medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras.

Com informações Correio Braziliense

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