Assédio eleitoral cresce com proximidade das eleições; saiba como denunciar

Audiência pública para assinatura de pacto contra o Assédio Eleitoral na sede do MPT (Foto: Marcelo Bloc)

Quando se aproxima o período das eleições, aumenta o número de casos e denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, é constatada coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um(a) trabalhador(a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPTCE) criou uma série de vídeos curtos mostrando situações cotidianas onde podem ocorrer esse tipo de assédio.

O MPTCE publica periodicamente ainda uma revista em quadrinhos sobre um determinado tema, sendo a edição de número 76 foi sobre o Assédio Eleitoral. O cidadão pode acessar o site e baixar gratuitamente a revista em formato PDF.

Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024

Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 9, uma audiência pública na sede do Ministério do Trabalho no Ceará (MPTCE), onde foi assinado o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento visa garantir o exercício da cidadania, combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente laboral e impedir que condutas relacionadas ao poder econômico, a desvios ou abusos do poder de autoridade interfiram na liberdade do voto.

A audiência recebeu representantes da Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará, composta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE).

Durante a audiência, foi promovido um debate acerca do problema, com representantes dos órgãos destacando ações no combate ao assédio e dezenas de representantes de diversos sindicatos de trabalhadores apresentando os problemas que vêm ocorrendo, além de sugerindo mudanças.

Terceirizados pressionados a entrar na campanha

Maria da Penha Mesquita, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio, Conservação, Serviço Administrativo, Administração de Mão de Obra e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará (Seeaconce), que representa mais de 80 mil trabalhadores em todo o Estado, afirmou que no período eleitoral os casos de assédio eleitoral têm disparado, seja em Fortaleza como no Interior.

Ela relata a ocorrência de muitas demissões, ocasionadas por troca de cargos por apoio eleitoral. "Muito assédio, até por questões de cabide eleitoral. Hoje em dia, ninguém arranja emprego com currículo, se você for a uma empresa, verá quantas pessoas têm para serem demitidas e quantas têm para ser contratadas. Não se justifica a quantidade de demissões que está tendo. É dessa forma, perguntam de qual grade é a pessoa e mandam procurar um vereador da região", explicou ao O POVO.

A sindicalista afirma que muitos terceirizados vêm sendo pressionados a bandeirar para candidatos fora do horário do expediente, sob ameaça de perder emprego. "Ninguém vai fazer campanha assim, abertamente, por amor a um candidato. Eu nunca tinha visto isso, hoje a gente roda muito por repartições públicas, conhece os terceirizados lá presentes, e vê fazendo bandeiraços após o expediente", afirma, acrescentando ainda que muitos destes são obrigados a postarem fotos de apoio aos candidatos nas redes sociais, inclusive utilizando como foto com número da candidatura.

Maria da Penha fala da dificuldade de denunciar esse tipo de ação, visto que os assediadores procuram não deixar provas contra si, além do medo das vítimas em denunciar e serem demitidas. "Pedem ajuda, pedem para que denunciemos junto aos órgãos competentes, mas dificilmente apresentam provas por escrito, ou gravação ou filmagem, ficam com medo de perder o emprego e pedem sigilo", explica.

Pouca participação partidária

Todos os partidos políticos foram convidados, mas apenas o Novo, o PSB e o PDT estiveram no local e assinaram o documento. A procuradora-chefe do MPT no Ceará, Geórgia Maria da Silveira Aragão, afirmou que as demais siglas receberão o documento para assinarem posteriormente.

Como denunciar?

Geórgia Aragão afirma que, no Brasil, foram realizadas 192 denúncias em 2024 perante as procuradorias regionais do trabalho no Estado e nos municípios, sendo sete no Ceará. Ela destacou que para denunciar, basta acessar o site www.prt7.mpt.mp.br. 

"Basta acessar o site, lá estará o caminho para a denúncia e o denunciante pode digitar as informações, além de juntar documentos, como fotos e vídeos, que reforcem as suas alegações", explicou.

A procuradora-chefe lembra ainda que, caso queira, o denunciante pode pedir sigilo de seus dados no momento da denúncia.

Com informações portal O Povo +

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