Governo Federal lança política de transição energética

A projeção é que o Brasil terá potencial para receber R$ 2 trilhões em investimentos na economia verde em dez anos (Foto: Ricardo Stuckert)

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou a Política Nacional de Transição Energética (Plante), ontem, em reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Segundo o Governo Federal, o País terá potencial para receber R$ 2 trilhões em investimentos na economia verde em dez anos, nas áreas de energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável para a transição energética.

O documento agrega diretrizes para nortear a estratégia nacional no setor, no intuito de reforçar compromissos do Governo Federal para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, são estimados 3 milhões de empregos a partir dos impactos dos investimentos.

A implementação da política se baseia em dois instrumentos centrais, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para ouvir a opinião pública de diversos atores.

Segundo o governo, o diálogo da sociedade civil é essencial neste cenário. Outro ponto será o estabelecimento de recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de um fórum consultivo permanente.

Além disso, o Plante está estruturado em dois eixos, um de abordagem setorial e o outro de abordagem transversal.

O primeiro contempla os setores da indústria, transportes, elétrico, mineral e de petróleo e gás natural. O segundo volta-se aos marcos legais e regulatórios, ao combate à pobreza energética e desigualdades, além de um ambiente atrativo para investimentos.

Dentre os atos de ontem, o presidente assinou decreto que busca aumentar a oferta de gás natural no País. As novas regras permitem técnica de reinjeção do gás natural, bem como a autorização para que a empresa pública Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa comercializar diretamente o combustível.

De acordo com dados preliminares, a redução no preço do combustível pode chegar a 40%.

Já a MP assinada por Lula altera a lei 14.871. A ideia do governo é de ampliar investimentos em logística para indústria de petróleo e derivados, com o intuito de reduzir oscilações de preço com o afretamento de embarcações.

Além disso, dois PLs tiveram o aval do presidente para serem enviados ao Congresso. Um deles trata de conteúdo nacional, visando "possibilitar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção".

O outro cria uma nova modalidade de operacionalização do Auxílio Gás, direcionado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda igual ou inferior ao salário mínimo.

Ainda ontem o governo prometeu fornecer botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. O Gás para Todos será financiado com recursos do Fundo Social.

Um segundo decreto revoga o ato que instituiu o comitê técnico integrado para desenvolvimento do mercado de combustíveis e demais derivados do petróleo e biocombustíveis.

Diante do cenário, Silveira diz que o investimento previsto no mercado de gás natural no Brasil pode chegar a R$ 96 bilhões.

A pasta informou que a cifra também considera investimentos em biometano e plantas de fertilizantes. Sem informar o intervalo temporal, Silveira também disse que serão R$ 85 bilhões em arrecadação esperada com o crescimento do mercado de gás natural no Brasil.

Com informações portal O Povo +

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