Prefeito de Altaneira acata recomendação do Ministério Público e publica convocação do Concurso no Diário Oficial

Após recomendação do Ministério Público no sentido de que o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) “dê a devida publicidade a todos os atos realizados na condução e conclusão do Concurso Público para provimento de cargos efetivos realizado pelo Município de Altaneira” foi publicado na edição de ontem (05/07) do Diário Oficial dos Municípios o edital de convocação dos aprovados no certame.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) compartilhou na última quinta-feira (04/07) a Recomendação do Ministério Público nas suas redes sociais com o seguinte comentário: “Aqui em ALTANEIRA vivemos sob um regime ditatorial, as leis não valem, temos que estar a todo momento batendo na porta do Promotor e do Juiz, para defesa de direitos de terceiros”, escreveu o parlamentar ao compartilhar a recomendação.

A intenção do prefeito de Altaneira era publicar as convocações dos candidatos aprovados apenas no átrio da Prefeitura, conforme edital de homologação do Concurso Público.

O promotor de Justiça. Ariel Alves de Freitas também recomendou a publicação de todos os atos realizados na condução e conclusão do Concurso Público portal oficial do município, bem como estrito cumprimento da legislação municipal para posse e exercício.

O representante ministerial advertiu que “o não acatamento a esta recomendação configurará o elemento subjetivo dolo para fins da caracterização e ajuizamento de ação para responsabilização por ato de improbidade administrativa”.

Até o fechamento desta postagem o decreto de convocação dos aprovados o Concurso havia sido publicado no portal oficial do Município.

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