O vereador Ariovaldo Soares (PDT) compartilhou nas suas redes sociais Recomendação do Ministério Público ao prefeito Dariomar Rodrigues (PT) para que dê a devida publicidade a todos os atos realizados na condução e conclusão do Concurso Público para provimento de Cargos efetivos realizado pelo Município de Altaneira, no Diário Oficial, nas mídias sociais e na página inicial do site oficial do município, incluindo as convocações.
“Aqui em ALTANEIRA vivemos sob um regime ditatorial, as leis não valem, temos que estar a todo momento batendo na porta do Promotor e do Juiz, para defesa de direitos de terceiros”, escreveu o parlamentar ao compartilhar a recomendação.
A intenção do prefeito de Altaneira era publicar as convocações dos candidatos aprovados apenas no átrio da Prefeitura, conforme edital de homologação do Concurso Público.
O promotor de Justiça. Ariel Alves de Freitas expediu na tarde de ontem (04/07) recomendação ao prefeito municipal de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) que “Dê a devida publicidade a todos os atos realizados na condução e conclusão do Concurso Público para provimento de Cargos efetivos realizado pelo Município de Altaneira, no Diário Oficial, nas mídias sociais e na página inicial do site oficial do município, incluindo as convocações”.
O promotor também recomendou que a gestão municipal observe o prazo de 30 dias para a posse do candidato(a), contado da publicação do ato de provimento e o prazo de 15 dias da data da posse para o efetivo exercício pelo servidor(a) nomeado(a), nos termos da legislação municipal.
O representante ministerial adverte que “o não acatamento a esta recomendação configurará o elemento subjetivo dolo para fins da caracterização e ajuizamento de ação para responsabilização por ato de improbidade administrativa”.
Até o fechamento desta postagem nenhum ato relacionado ao Concurso havia sido publicado no portal oficial do Município.
Na sua postagem o vereador Ariovaldo ainda lembrou de uma citação do promotor Daniel Lira ao promover o arquivamento de uma representação contra o prefeito “administração ruim, não é caso de justiça. É problema do povo que os elege”, e o parlamentar complementa “Nada mais assertivo”.
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