Vereador esclarece sobre exoneração de servidores temporários em Altaneira

O vereador Ariovaldo Soares (PT) realizou na noite de ontem (21/06) uma transmissão ao vivo na rede social Instagram para “esclarecer a questão das rescisões contratuais de servidores temporários” requerida pelo representante do Ministério Público.

O parlamentar menciona inicialmente que foi atacado na sua vida particular por "duas almas sebosas", mas que não vai adentrar nesta seara, restringindo apenas ao tema levantado na sessão da Câmara da última quarta-feira (19/06).

“Pois bem, trata se de uma decisão judicial, que foi exarada em agosto do ano passado, quando o juiz da comarca, determinou o prazo de 180 dias para a realização do concurso público e findo o mesmo prazo, que todos os servidores contratados temporariamente tivessem seus contratos rescindindo”, disse o parlamentar.

Ariovaldo lembrou ainda ser do conhecimento de todos, que o prefeito municipal se comprometeu na audiência pública realizada pelo ministério público, que o concurso seria realizado até dezembro de 2023, promessa não cumprida, “mas o que foi pior, foi ter mentido numa peça processual dos autos, onde afirmara, por intermédio de seus procuradores, que havia rescindindo os contratos no mês de setembro do ano passado, quando na verdade, os contratos temporários permanecem vigentes”.

Disse ainda que o parecer oferecido pelo promotor de justiça, vem esclarecer essa situação para aí final, pedir a aplicação das penas já determinadas pelo magistrado na decisão liminar de pagamento de mil reais por dia de descumprimento da decisão, no CPF do prefeito.

Salientou ainda que tramita uma ação popular que impetrado por sua pessoa noticiando as nomeações com desvios de funções e finalidades, uma vez são “portareiros” nomeados para o cumprimento de funções de caráter permanente, típicas de cargos concursados.

O parlamentar sustentou que tais nomeações contraria a Constituição Federal e as decisões do STF que só permitem nomeações de cargos comissionados, de chefia, de direção e assessoramento, exemplificado as nomeações de secretário, secretário adjunto, diretores e coordenadores de departamentos entre outros com permissivos legais.

Por fim reiterou o compromisso da bancada de oposição de continuar o trabalho de fiscalização da administração municipal e em busca de benefícios do povo altaneirense.

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