O Partido Liberal (PL) receberá o maior valor, R$ 886,8 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 619,8 milhões, União Brasil (União), com R$ 536,5 milhões, Partido Social Democrático (PSD) com R$ 420,9 milhões, Partido Progressista (PP), com 417,2 milhões, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 404,6 milhões e os Republicanos, com R$ R$ 343,9 milhões.
A
divisão do dinheiro entre os 29 partidos cadastrados regularmente no sistema do
TSE é proporcional ao desempenho das legendas no último pleito, em 2022. O PL,
partido do ex-presidente Bolsonaro, e o PT do presidente Lula, já eram
projetados para embolsar os maiores valores.
O FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.
O
valor que cada um terá acesso é estabelecido pela Lei 13.487 de 2017:
- 2% divididos entre todos os partidos registrados no TSE;
- 15% divididos entre os partidos respeitando a proporção de representantes no Senado Federal, considerando a legenda dos titulares;
- 35% divididos entre os partidos que tenham, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção de votos de acordo com a última eleição da Casa;
- 48% divididos entre as siglas respeitando a proporção de representantes na Câmara, considerando a legenda dos titulares.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, o valor destinado ao Fundo foi de R$ 2 bilhões. Este ano a quantia é dobro da última e é equivalente ao destinado às eleições presidenciais de 2022. Cada partido deverá prestar contas de tudo que for usado. A verba recebida só pode ser utilizada para a campanha eleitoral e, em casos de sobras, precisa ser devolvida ao Tesouro Nacional.
Especialistas
explicam que custeio é necessário para financiar a "campanha real"
Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado André Xerez explica que “sem dinheiro não tem como acontecer uma campanha política com uma envergadura para atingir uma grande parcela do eleitorado". Para o especialista, "decisivamente a política é custeada e massificada pelo dinheiro", além disso "o custeio é necessário e precisa ser adequado ao que é o custo financeiro de uma campanha real".
Questionado sobre o impacto para legendas menores que não recebem grandes fatias do Fundo Eleitoral, Xerez pondera que "o partido que não tem essa estrutura financeira acaba não conseguindo se fazer perceber na arena da disputa eleitoral, porque faltam mecanismos para conseguir projetar uma visibilidade nesse ambiente acirrado de disputa".
Conforme a cientista política Paula Vieira, as eleições precisam dessa estrutura financeira "para garantir a competitividade". Ela, que também é pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídias (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), pontua que as legendas que recebem menos recursos precisarão recorrer aos financiamentos individuais de campanha, visto que as feitas por empresas são proibidas.
"É
possível a gente já assistir alguns candidatos dessas pequenas legendas
iniciando seus financiamentos de campanha. A solicitação, o convencimento,
avisando aos eleitores que vão necessitar desse apoio, porque não é possível
fazer uma campanha eleitoral sem recursos financeiros. O principal prejuízo
para os partidos menores é conseguir ter uma candidatura competitiva, que
consiga estar páreo a páreo com os candidatos que receberam grandes
financiamentos".
Com
informações portal O Povo +
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Custeio
para financiar a "campanha real"
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