MP do Ceará discute defesa do patrimônio cultural edificado e lança livro sobre o tema

O promotor de Justiça Fábio Ottoni ressaltou a importância e o dever do MP do Ceará na defesa do patrimônio cultural (Foto: Reprodução/MPCE)

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu, nesta sexta-feira (12/04), o Seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas”. Durante o evento, especialistas sobre o assunto discutiram vários aspectos do tema. Além disso, foi lançado o livro de autoria do promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto.

O coordenador do Caomace, promotor de Justiça Fábio Ottoni, presente como mediador, deu boas-vindas ao público e ressaltou a importância e o dever do MP do Ceará na defesa do patrimônio cultural do estado “Nós entendemos ser imprescindível para a preservação da identidade do cidadão que a sua cidade, o seu estado e o seu país valorizem o seu passado, os seus símbolos, a sua história. O MP tem papel fundamental nisso, seja cobrando políticas públicas ou provocando reflexões”, frisou. 

O vice-procurador-geral de Justiça, Lucídio de Queiroz; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro; e a promotora de Justiça Jacqueline Faustino também estiveram presentes no evento.

No primeiro painel de tema “A Constituição de 1988 e a Salvaguarda do Patrimônio Cultural: a guinada ainda não (plenamente) percebida”, Humberto Cunha FIlho, professor do programa de pós-graduação de Direito Constitucional da Unifor, fomentou que os direitos culturais existem para nos situar no tempo e espaço e reforçou a importância da Constituição de 1988 na defesa do patrimônio cultural. “Ela estabeleceu que o patrimônio cultural, não é formado só por bens materiais, mas bens imateriais”

Na segunda palestra, o tema discutido foi o “Sistema de Patrimônio Cultural do Estado do Ceará”. O professor auxiliar do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unichristus, Marcelo Mota Capasso, comentou o reconhecimento do inventário de conhecimento como instrumento para dar suporte às ações de proteção do patrimônio. “Inventariação é fazer conhecer, levantar onde estão esses bens, fotografar, mapear, identificar em mapa, dizer as características”, detalhou, explicando que essas informações irão subsidiar a proteção de um bem.

O coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Vitor Studart, deu continuidade com o painel falando dobre o código de patrimônio. “Temos com essa lei uma caixa de ferramentas com novos instrumentos apropriados a realidade do Ceará que podem ser utilizado em alta do Estado, bem como pelos municípios para promover uma proteção mais efetiva mais adequada a todos os bens culturais.”

Lançamento do livro “Direito da estética urbana: a cidade como arte coletiva”

Na ocasião, foi lançada a obra “Direito da estética urbana: a cidade como arte coletiva” de autoria do promotor de Justiça, Francisco Vasconcelos de Chagas Neto. A obra traz reflexões e analisa as questões fundamentais dos aspectos jurídicos da paisagem urbana brasileira. “Esse livro fala de um capítulo não muito explorado do direito urbanístico que é o direito da estética Urbana em resumo seria o reconhecimento de haver no sistema legal normativo brasileiro leis e princípios que tratariam da proteção da promoção da beleza no ambiente urbano”, reforça o escritor.

Com informações Assessoria de Comunicação do MPCE

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