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| Na peça a DPU aponta que Elon Musk teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais (Foto: Angela Weiss) |
"[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação da DPU.
Segundo a Defensoria, o empresário teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma.
A DPU sustenta que as falas de Musk "representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras."
A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual. O documento entregue à Justiça solicita outras medidas:
Práticas
de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de
expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam
desobediência a decisões judiciais;
Criação
de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir
respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
Publicação
de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir as ordens
judiciais e como a moderação de conteúdo é realizada, aumentando a
transparência para os usuários e o público em geral.
No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais — que investiga a disseminação de fake news com o objetivo de atacar as instituições democráticas. O magistrado também ordenou que a conduta do empresário seja investigada em outro processo.
A
decisão foi uma resposta às ameaças feitas pelo bilionário de descumprir as
ordens emitidas pela Suprema Corte brasileira. Elon Musk disse que reativaria
todos os perfis bloqueados por ordem da Justiça brasileira e acusou Moraes de
“censura”.
Com
informações Correio Braziliense
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