Presidente do Senado cobra do governo desoneração para municípios

Para Rodrigo Pacheco, a desoneração dos setores privados não pode ser tratada de forma diferente da desoneração do municípios (Foto: Marcos Oliveira)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração das prefeituras como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas. Em discurso na abertura de ontem, 28, Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto. Para ele, a desoneração dos 17 setores não pode ser tratada de forma diferente da desoneração de prefeituras.

Ontem, 28, o governo publicou uma medida provisória derrubando a reoneração da folha de pagamentos dos setores da economia, mantendo o regime aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A reoneração tramitará por projeto de lei, já encaminhado ao Legislativo.

O governo não alterou, porém, o regime das prefeituras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o corte no desconto que havia sido dado a prefeituras, de 20% para 8% na alíquota previdenciária.

"Essa é uma solução, embora elogie a intenção do governo federal, parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da folha dos 17 setores com a folha dos municípios", disse Pacheco.

No mesmo texto, o governo manteve a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) colocará empresas do segmento de eventos em um limbo jurídico, além de afetar suas receitas já neste ano.

O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento enviado pelo governo entrou ontem, 28, no sistema da Câmara dos Deputados. A proposta substituirá a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.

O governo também publicou MP para tornar sem efeitos todos os dispositivos que previam a reoneração dos 17 setores atendidos pelo benefício.

Com informações portal O Povo +

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