Imagem de um deslizamento com soterramento de casas em área de morro no Rio de Janeiro. (Foto: Tomaz Silva)
A tragédia causada pelas chuvas que atingiram, no último fim de semana, a zona norte da região metropolitana do Rio de Janeiro, deixando 12 pessoas mortas, evidencia a desigualdade na cidade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e moradia digna. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, pela rede social X (antigo Twitter), que o Governo Federal e poderes locais estão agindo em conjunto para redução de danos. A ministra também ressaltou que a tragédia evidencia o racismo ambiental.
A declaração da ministra da Igualdade Racial foi foco de diversas reações, algumas com objetivos de desinformação sobre o termo “racismo ambiental”. A expressão racismo ambiental foi criada na década de 1980 pelo Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr., em meio a protestos contra depósitos de resíduos tóxicos no condado de Warren, no estado da Carolina do Norte (EUA), onde a maioria da população era negra.
Chavis foi químico, reverendo e liderança do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Na juventude, foi assistente de Martin Luther King Jr. (1929 – 1968), pastor batista, ativista político e ganhador do Prêmio Nobel da Paz por suas ações voltadas ao combate do racismo nos Estados Unidos através da resistência não-violenta.
De acordo com a pensadora negra brasileira Tania Pacheco, o Racismo Ambiental é constituído por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis. O Racismo Ambiental não se configura apenas através de ações que tenham uma intenção racista, mas, igualmente, através de ações que tenham impacto “racial”, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem.
No Brasil, nas cidades e centros urbanos, o racismo ambiental tem um impacto significativo na população que vive em favelas e periferias, onde historicamente tem uma maioria da população negra. A falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, de estrutura urbana e de condições de moradia digna afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores e agrava ainda mais os impactos das mudanças climáticas, ocasionando enchentes e deslizamentos.
As comunidades indígenas e quilombolas também são afetadas pelo racismo ambiental que, historicamente, têm seu direito à terra cerceado, têm seus territórios invadidos, ainda que estejam demarcados, e sofrem diversas violações em conflitos.
As comunidades indígenas, porém, são as que mais contribuem para a preservação do meio ambiente. Um levantamento feito pela organização MapBiomas com base em imagens de satélites e em inteligência artificial mostra que, entre 1985 e 2020, as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas – tanto as já demarcadas quanto as que ainda esperam por demarcação.
Muitas vezes, elas vivem em áreas de grande valor ecológico, como florestas e reservas naturais, e têm um conhecimento profundo desses ecossistemas. No entanto, essas comunidades têm pouca influência sobre as políticas que afetam seus territórios e geralmente são excluídas do processo de tomada de decisão.
É possível combater o racismo ambiental?
A luta contra o racismo ambiental envolve a defesa dos direitos humanos e ambientais e a valorização do conhecimento e da experiência das comunidades afetadas. Para combater mais essa desigualdade, é necessário que a sociedade como um todo reconheça o problema e tome medidas para combatê-lo.
Algumas medidas que podem ser tomadas para diminuir o racismo ambiental incluem a criação de políticas públicas que levem em conta as desigualdades sociais e econômicas, a garantia do direito à participação das comunidades afetadas na tomada de decisão, a promoção da educação ambiental e a valorização do conhecimento tradicional das comunidades.
Em agosto de 2023, o Governo Federal criou o Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental. Trata-se de uma parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e terá a finalidade de propor medidas de enfrentamento ao racismo ambiental na Amazônia Legal.
“Nenhuma medida será plenamente eficaz enquanto não pensarmos as soluções colocando no centro as populações mais vulnerabilizadas, em sua maioria as pessoas pobres e negras, tanto nas áreas rurais quanto nos centros urbanos”, disse a ministra Anielle Franco. “Colocar nossos povos tradicionais, comunidades quilombolas, povos de terreiro no protagonismo da proteção da Amazônia é dever não só do governo brasileiro, mas do mundo. Só será possível alcançar justiça ambiental com justiça racial”, sublinhou.
O Comitê de Monitoramento ainda irá contribuir com a ampliação dos órgãos de promoção da igualdade racial nos municípios e estados da Amazônia Legal, para que as políticas de igualdade racial cheguem de maneira efetiva ao maior número possível de estados e municípios.
A
Fundação Oswaldo Cruz mantém o Mapa de Conflitos, Injustiça Ambiental e Saúde
no Brasil, que torna públicas vozes que lutam por justiça ambiental de
populações frequentemente discriminadas e invisibilizadas pelas instituições e
pela mídia. Muitos casos mostram como tais populações são ameaçadas e vítimas
de violência quando buscam exercer sua cidadania, ao defenderem seus direitos
pela vida, que incluem o território, a saúde, os ecossistemas, a cultura e a
construção de uma sociedade mais humana, saudável e democrática.
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