Ato vincula pacificação e união do País à punição dos culpados

Os presidente dos três poderes da República com a réplica da Constituição recuperado dos golpistas (Foto: Ricardo Stuckert)

Em mensagem comum nos discursos que marcaram a solenidade de um ano do 8 de Janeiro, autoridades dos três Poderes defenderam ontem (08/01) gestos e esforços pela pacificação da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, rechaçaram qualquer possibilidade de "perdão", "apaziguamento" ou "impunidade" dos responsáveis pelos atos golpistas. Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoiado pelos outros presidentes de Poderes, o ato "Democracia Inabalada" foi realizado no Congresso Nacional.

Alegando problemas de saúde na família, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. O evento não conseguiu arregimentar líderes oposicionistas nos Estados. Os governadores dos maiores colégios eleitorais do País - São Paulo, Minas e Rio - e outros 12 chefes de Executivos estaduais não foram também. O cearense Elmano de Freitas (PT) esteve no evento.

O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), chegou a anunciar sua presença, mas desistiu horas depois por pressão de integrantes do seu partido. A oposição classificou o evento como oportunismo político de Lula.

Diversos líderes do Centrão no Congresso também não compareceram. Lula foi a única autoridade a fazer referência a Jair Bolsonaro (PL), ao citá-lo em seu discurso como o "ex-presidente golpista".

Em sua fala, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que "os Poderes permanecem vigilantes contra os traidores da Pátria". Ele propôs, ainda, "um compromisso geral e mútuo" para a superação da "divisão que atormenta o Brasil".

"Este ato não é político comezinho, tampouco ato de força, não é ato meramente simbólico", afirmou. Ao fim do discurso, o chefe do Legislativo anunciou que as grades que estão ao redor do Congresso serão retiradas em breve para simbolizar o acesso da população ao Poder.

Prioridades

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse que ignorar o "grave" atentado ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.

"Hoje é momento de reafirmar para os presentes que somos um único país, somos um único povo e que a paz e a união de todos os brasileiros devem estar no centro das prioridades dos três Poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", declarou Moraes.

Lula, por sua vez, afirmou que "não há perdão para quem atenta contra a democracia". Segundo ele, aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 devem ser "exemplarmente punidos".

"Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra o seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas", disse Lula. O petista afirmou que a democracia foi "salva", mas "nunca está pronta" e precisa ser "construída e cuidada todos os dias".

"A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la", afirmou o presidente, e acrescentou em seguida que é preciso reconhecer que "democracia para poucos não é democracia" e que "não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades".

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou desejar "que todos os brasileiros - liberais, progressistas e conservadores - possam se unir em torno dos denominadores comuns da Constituição". "Ódio, mentiras e golpismo nunca mais."

'Ciclos de atraso'

Barroso afirmou que o ataque não foi "fato isolado ou mero acidente de percurso, foi meticulosamente preparado". "O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, disseminação de ódio e mentiras", disse o ministro. "Passamos a ser malvistos globalmente, um Brasil que deixou de ser Brasil."

Apesar disso, destacou o presidente do Supremo, "as instituições venceram e a democracia prevaleceu". De acordo com o ministro, a reação da sociedade e das instituições mostrou que "já superamos os ciclos do atraso" e que "já não há espaço para quarteladas ou descumprimento das regras do jogo".

Barroso voltou a falar que o que mais o impressionou foi a mistura entre ódio e religião durante os atos golpistas na capital federal.

O ato no Congresso foi aberto com o Hino Nacional, cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre os ataques antidemocráticos. Presente entre as autoridades à mesa, o ex-presidente José Sarney foi enaltecido por Lula pelo papel na "consolidação da democracia" no Brasil.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no seu discurso, disse que o preço da liberdade é a "eterna vigilância" e que, para o Ministério Público Federal (MPF), é "reagir ao que se fez no passado para que se recorde que atos contra a democracia hão de ter consequências penais".

Ontem, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lesa Pátria para vasculhar endereços de financiadores dos atos em Brasília. Os agentes foram às ruas para cumprir 46 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva. Moraes determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor de até R$ 40 milhões.

A PF divulgou à tarde um balanço dos resultados da operação - foram até agora localizados e presos 97 suspeitos que não haviam sido capturados em flagrante. A investigação continua para tentar identificar todos os envolvidos nos atos golpistas, desde a preparação até a depredação dos prédios públicos.

Com informações portal O Povo +

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