Parlamentares cearenses fazem rateio de emendas que interessa a eles próprios e não à população, por Érico Firmo

O deputado cearense Danilo Forte relator da LDO no Congresso (Foto: Vinicius Loures)

A bancada do Ceará no Congresso Nacional não chegou a acordo sobre as chamadas emendas de bancada. Deveriam servir para as bancadas estaduais, coletivamente, decidirem para onde destinarão os recursos. Há alguns anos os congressistas cearenses abrem mão de buscar acordo sobre a destinação. Optam por pegar o valor total e ratear em pequenos investimentos entre eles. Desvirtuaram o instrumento em benefício próprio e contra a população.

Neste ano, a coisa chegou ao ápice. Para definirem as emendas, pelo menos 17 dos 22 deputados federais e 2 dos 3 senadores precisam assinar. Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT) bateram o pé. Ou havia acordo para assegurar os recursos pedidos pelo Estado ou não assinavam as emendas. Sem assinatura de pelo menos um deles, e mais a de Eduardo Girão (Novo), as emendas não podem ser encaminhadas. Não se conhece precedente disso. Diante do impasse, a bancada cearense ganhou mais tempo para negociar. A se manter a situação, encaminha-se uma gambiarra para driblar as exigências e evitar que o Estado perca o dinheiro.

No fundamento, penso que Cid e Augusta têm razão. O Ceará corre risco de perder recursos, mas pelo menos se dá um freio de arrumação para acabar com essa pouca vergonha que tem sido feita com as emendas de bancada.

Nem falo especificamente de baterem o pé para as emendas irem para o Governo do Estado. O governador Elmano de Freitas (PT) pediu recursos para reduzir o tempo de espera pelo atendimento para pacientes com câncer e para espalhar equipamentos para atendimento oncológico pelas regiões do Estado. Parece-me um pleito absolutamente legítimo, mas não digo que os parlamentares teriam obrigação de alocar dinheiro para isso.

O que acho absurdo é terem se acostumado a pegar esse dinheiro — que deveria ir para alguns poucos investimentos de maior porte, estruturantes, com mais benefício para a população — e terem decidido ratear em pequenos montantes para cada um decidir como aplicar.

Que chegassem a acordo para colocar emendas de bancada de verdade, seja para onde fosse, independentemente se para o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, de Juazeiro do Norte, para a escola de samba Unidos do Jardim América ou para a associação protetora dos guaxinins.

Emendas que engordam ou emagrecem

Vale destacar: as emendas parlamentares individuais já existem. Cada um tem um recurso para definir como e onde será investido. O que os espertos querem fazer — e Cid e Augusta dessa vez atrapalharam — é pegar as emendas de bancadas, cujo objetivo é outro, dividirem entre eles para engordar ainda mais as emendas individuais. O que deveria ir para investimentos de maior retorno é pulverizado. Na prática, as emendas de bancada, no Ceará, deixam de existir, e as individuais são engordadas.

Interessa aos parlamentares, não à população

Essa divisão das emendas de bancada em pequenas cotas individuais não interessa à população, nem ao Estado. Mas interessa aos parlamentares. Botam o próprio carimbo em recursos e se beneficiam eleitoralmente. Porém, não há coordenação ou planejamento no uso do dinheiro. O retorno para a população se dilui. O resultado é ruim, mas o reflexo em votos é bom.

Com informações portal O Povo +

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