Indulto de Natal perdoa dívidas e deixa presos do 8 de janeiro de fora

O presidente Lula também gravou um discurso de Natal a ser divulgado na noite de hoje  (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede indulto a determinados presos. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22/12), o ato, tradicional na época do Natal, representa um perdão de pena.

A medida é prevista na Constituição de 1988, para recebê-la é preciso cumprir requisitos detalhados no decreto presidencial e não tem validade automática. Advogados e defensores públicos que representam detidos que se encaixam nos parâmetros devem acionar a Justiça.

Condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça; mulheres cumprindo penas menores de oito anos e que sejam portadora de doenças crônicas ou deficiência; e presos com a idade avançada ou com doenças terminais são alguns dos beneficiados.

Pelo decreto, o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula, estão de fora condenados por crimes hediondos, contra o meio ambiente, por violência contra a mulher, por tráfico de drogas, chefes de facções criminosas, e crime contra o estado democracia de direito. Desta forma, ficaram de fora do indulto natalino os presos pelos atos de 8 de janeiro.

O texto também permite o perdão de multas aplicadas pela Justiça que, ao todo, somem R$ 20 mil. Acima deste valor, só será perdoada a dívida daquelas pessoas que não têm meios para quitar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um discurso de Natal a ser reproduzido neste domingo (24/12), véspera de Natal, em cadeia nacional. De acordo com fontes do Planalto, ele deve incentivar que as famílias abram mão de desavenças políticas para união neste fim de ano, além de comentar os desafios após o 8 de janeiro.

Lula ainda deve fazer um balanço das ações neste primeiro ano de seu terceiro mandato. Será destacado o retorno dos programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e também a aprovação da Reforma Tributária. Para 2024, o presidente deve adiantar algumas prioridades. A transição energética e ecológica, muito discutida durante a COP 28, deve estar entre elas.

O pronunciamento do presidente deve durar menos de cinco minutos e será transmitido em cadeira de rádio e TV nacional. A exibição está marcada para amanhã por volta das 20h30.

O último discurso de Natal de Lula foi transmitido em 2010, também para todo Brasil, e teve tom similar ao que deve ser dito neste ano. À época, ele também incentivou que a população fizesse compras com responsabilidade para não se endividarem.

Com informações portal Correio Braziliense

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