 |
| Teodoro Silva na sabatina da CCJ do Senado (Foto: Roque Sá) |
Com o consentimento no plenário, o trio será nomeado pelo presidente Lula e, a partir disso, o STJ poderá marcar a data da solenidade de posse.
"O que exatamente eu já fiz no Ministério Público e no Poder Judiciário, uma prestação jurisdicional, efetiva, com imparcialidade, com dedicação, com independência e sempre defendendo os princípios constitucionais inerentes ao dito processo legal", explicou ao O POVO.
Os indicados ao STJ foram questionados pelos membros do colegiado acerca de temas variados, tais como a descriminalização do aborto, porte de drogas, segurança pública e saúde coletiva.
Feminicídio
Quando questionado pela senadora cearense Augusta Brito (PT-CE) sobre quais medidas poderiam ser adotadas para o combate ao feminicídio no Brasil, o desembargador pontuou que a prática criminosa é "um absurdo e que, esse absurdo deve ser combatido".
"A prisão [do agressor] às vezes não resolve a situação. É melhor prevenir que acontecer o fato e, lá na lei, tem as medidas adotadas, atribuídas, quem deve cumprir essas medidas é o Executivo", completou.
"Nós, por exemplo, não temos delegacias das mulheres em todos os municípios do Brasil, não temos delegacia da Mulher em 50% dos municípios do Brasil", seguiu. "Essas medidas devem ser pedagógicas, essas medidas protetivas com mais eficiência porque nós sabemos, conforme havia dito a minha colega Daniela, é diferente das características do homicídio".
Combate
ao crime organizado
Ao ser questionado pelo senador Sérgio Moro (União) acerca do combate ao crime organizado no país, Teodoro reforçou a importância de combate com a criação de políticas públicas.
"É um problema de ordem nacional, os estados todos enfrentam. A população clama por prevenção, a população clama por um combate à criminalidade", seguiu. "Nós não podemos perder de vista que, não se combate o crime cometendo o crime, porque se o juiz age com abuso de autoridade ele está cometendo um crime".
Outra pergunta de Moro foi referente ao papel do Judiciário em relação ao atendimento médico e à oferta de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades privadas.
Em resposta, o desembargador cearense defendeu que o acesso à saúde é um direito do cidadão. Mas ponderou a necessidade de "ter cuidado com o desequilíbrio econômico, para não conceder liminar a todas as situações".
"Nós sabemos que, qualquer que seja o plano de saúde, está em jogo o interesse público, está em jogo a dignidade da pessoa humana, está em jogo a saúde, a vida de alguém, de maneira que eu sou plenamente favorável que, os planos de saúde deva ser, a interpretação que deve dar é que seja uma aplicação extensiva", defendeu.
"Quem está em estado de paciente, ou na iminência de morte, busca o Estado exatamente para recuperar aquela situação. Nós sabemos que a Constituição Federal diz que é dever do Estado, a saúde é um dever do Estado. Agora nós temos que ter cuidado com o desequilíbrio econômico, para não conceder liminar a todas as situações", finalizou.
Descriminalização
do aborto
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou os indicados a respeito do posicionamento quanto à descriminalização do aborto. O desembargador cearense afirmou que vai seguir as orientações que a Lei Federal determinar.
"Como magistrado irei fazer, rigorosamente, o que a lei vai disciplinar com relação ao aborto. Porém, entendo que o melhor campo para que haja discussão seja justamente no âmbito do Congresso Nacional, casa daqueles que possuem a legibilidade popular para traçar os debates de política pública", defendeu.
Quem
é Teodoro Silva Santos
Teodoro Silva Santos atuou como advogado, promotor de Justiça, procurador da Justiça, até ser nomeado desembargador. Em seguida, desempenhou o cargo de corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em todas estas categorias, Teodoro foi escolhido por meritocracia.
No Ministério Público do Ceará (MPCE), atuou em diversas comarcas, com 12 promotorias no total. Atualmente, ocupa um dos cargos mais importantes do Poder Judiciário cearense, uma vez que, em abril de 2011, foi nomeado desembargador do TJCE, sendo presidente da 1°Câmara de Direito Público.
Além disso, Teodoro foi representante do Nordeste na Comissão Legislativa de Articulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de autor de diversos artigos e publicações. Dentre estas publicações, está o livro "O Juiz das Garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro", lançado em cerimônia no Iate Clube de Fortaleza.
Em junho deste ano, o desembargador integrou a Mesa de Honra na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em comemoração aos 50 anos da Universidade de Fortaleza (Unifor), onde se formou, fez pós-graduação, mestrado e doutorado. Hoje, Teodoro é professor de Processo Penal na instituição.
Ao todo, 57 desembargadores de todo o Brasil concorreram às duas vagas disponíveis no STJ.
Com
informações portal O Povo +
Leia também:
Flávio Dino comparece a sessão de comissão da Câmara depois de duas ausências
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.