Entenda novo projeto do ensino médio enviado pelo governo Lula ao Congresso

Ato pela Revogação do Novo Ensino Médio (Foto: Rovena Rosa)

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 24, o projeto de lei que altera o novo ensino médio, estabelecido em 2017. A principal mudança é a volta de disciplinas obrigatórias do antigo programa educacional e o aumento da carga horária da Formação Geral Básica. 

A reforma do ensino médio, aprovada durante o governo de Michel Temer, eliminou e diminuiu a carga horária de disciplinas obrigatórias — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Histórias e outras matérias — e passou a ofertar trilhas profissionais em cursos técnicos de pelo menos 800 horas.

Devido a críticas de especialistas e profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, no período de 9 de março a 6 de julho deste ano, uma consulta pública sobre a temática, assim como a realização de webinários, audiências públicas e seminários. O MEC é comandado pelo ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT).

Sobre o processo de construção do projeto, o professor Maurício Manoel, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato Apeoc e especialista em políticas públicas para a Educação, comentou que o MEC restaurou o Fórum Nacional de Educação e abriu diálogo com os professores das escolas públicas.

“E o principal, ouviu os mais capacitados no assunto: os professores das escolas públicas, os quais, após implantação e execução do ensino médio vigente, identificaram que ele deveria ser revogado urgentemente, pois representa um atraso para a educação das juventudes em inúmeros âmbitos, bem como desqualifica a educação e torna rasa a formação do estudante ao final do ensino médio”, comentou.

O professor ainda avaliou que a situação do novo ensino médio está “insustentável nas escolas, com queixas e reclamações de todos os que usufruem da educação pública”.

Em relação à nova proposta, Maurício destacou pontos positivos do texto, mas avalia que ainda são necessários ajustes.

“A proposta ainda precisa ser ajustada em alguns pontos específicos, mas já modifica para melhor, e muito, o atual ensino médio, imposto por meio de uma medida provisória. Dentre as principais melhorias, está o retorno de disciplinas que haviam perdido carga horária obrigatória, o fim das famigeradas eletivas ocupando espaço das disciplinas essenciais, a ampliação da carga horária mínima da formação geral básica”, acrescentou.

Em nota, o Todos Pela Educação avaliou que “há boas notícias” na proposta enviada, mas que o texto ainda pode ser aprimorado no Congresso Nacional.

“Há boas notícias. A principal é que, ainda que com ajustes e novas nomenclaturas, a essência da reforma original ficará mantida: aumento da carga horária diária, diversificação curricular e maior integração com a educação profissional”, comentou.

Sobre pontos negativos do projeto, tanto o professor Maurício, quanto o Todos Pela Educação, destacam o receio pelo tempo menor para os estudantes que optarem pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integrada ao ensino médio. Nesse caso, a carga horário mínima das disciplinas obrigatórias é de 2.100 horas.

O projeto agora seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, em que será encaminhado para comissões temáticas, ou ainda em uma comissão especial, caso o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) decida pela criação da mesma. Depois, seguirá para o Senado, e em caso de mudanças no texto, voltará para a Câmara.

Carga horária:

No projeto: O texto aumenta a carga horária das disciplinas obrigatórias para o mínimo de 2.400 horas, e 600 para optativas. O programa continua com o total de 3.000 horas aulas durante todo o ensino médio. Para os alunos que combinarão o ensino médio com a educação profissional, a carga horária das disciplinas obrigatórias será de 2.100 horas.

Programa atual: Carga horária de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 em disciplinas da trilha formativa escolhida pelo estudante.

Disciplinas obrigatórias:

No projeto: Voltam a ser obrigatórios português, literatura, inglês, espanhol, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

Programa atual: Apenas português, matemática, arte, sociologia, filosofia e educação física são obrigatórios em todo o ciclo de formação do ensino médio.

Itinerários Formativos

Quando o Novo Ensino Médio foi estabelecido, foi definido cinco itinerários formativos:

 Ciências da Natureza e suas tecnologias;

Linguagens e suas tecnologias;

Ciências Humanas e Sociais aplicadas;

Matemáticas e suas tecnologias;

Formação Técnico e Profissional.

No projeto: Os itinerários serão reduzidos a quatro, ao invés de cinco, e todos deverão ter ao menos três áreas de conhecimento. As escolas devem oferecer pelo menos duas das quatro modalidades de ensino.

Programa atual: O estudante pode escolher por uma linha. No entanto, as escolas só podem escolher duas modalidades para serem ofertadas.

Educação à distância:

No projeto: São proibidas a oferta de disciplinas de Formação Geral Básica no ensino a distância.

Programa atual: É permitido a oferta de matérias obrigatórias na educação à distância e que ainda possam ser feitos parceiras com instituições da modalidade.

Certificado dos cursos técnicos:

No projeto: As escolas devem ofertar cursos com certificação no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e carga horária compatível. Sem certificação intermediária — que tem objetivo de comprovar que o estudante tem qualificação técnica para trabalhar.

Programa atual: É concedido certificado intermediário para comprovação de qualificação profissional.

Profissionais sem comprovação:

No projeto: Fica proibido os profissionais não licenciados, mas com conhecimento notório, de darem aula. Os profissionais ainda poderão atuar no ensino em casos específicos, que serão regulamentados pelo Ministério da Educação.

Programa atual: É permitido que profissionais que não são licenciados, mas possuem notório saber, deem aula nos cursos técnicos.

Com informações portal O Povo +

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