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| Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Ricardo Justino) |
A
Câmara Municipal de Altaneira, aprovou na Sessão Ordinária realizada na manhã
de ontem (20/09), por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo
que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar
repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal
nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Na leitura do parecer da Comissão Permanente foi registrado a rejeição de uma emenda ao texto original, mas sem maiores detalhes.
A Assessoria da Casa também não registrou o debate sobre a proposta apenas que “Na discussão entre os demais vereadores e vereadoras outros pontos foram levantados, tal como o custeio de valores e o reconhecimento dos profissionais da categoria”.
O Projeto de Lei agora será enviado para sanção do Poder Executivo.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na sua página na rede social Facebook.
Clique aqui para mais informações sobre a Sessão de ontem.
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