Parlamentares apresentam projeto para anular cassação da ex-presidente Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff durante sessão de julgamento no Senado Federal em 2016 (Foto: Marcelo Camargo)

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e da sigla na Câmara protocolou na Casa um projeto para tornar nulo o impeachment da ex-presidente, decretado há sete anos, em 31 de agosto de 2016. O pedido é um desdobramento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que arquivou um recuso do Ministério Público Federal, que pedia a condenação de Dilma. O órgão entendeu que a ex-presidenta não poderia responder judicialmente sobre atos de improbidade por não ter, no processo, requisitos para continuar a ação. 

O TRF-1 manteve a decisão de arquivamento da acusação de improbidade administrativa contra Dilma por causa das pedaladas fiscais, que seriam manobras fiscais para maquiar as contas públicas. Em 2022, a 4ª Vara Cível do Distrito Federal já havia arquivado o caso, mas o Ministério Púbico Federal recorreu.

Os petistas entraram com um projeto de resolução para anular três decisões do Congresso envolvendo o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto: as sessões da Câmara de 17 de abril e do Senado de 11 de maio, que foi a admissibilidade do pedido, e a de 31 de agosto, o julgamento do afastamento, todas de 2016.

“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”, justificam os signatários do projeto.

Assim, o PT quer repetir o que ocorreu com João Goulart, em novembro de 2013. Uma sessão do Congresso anulou a sessão que aprovou a vacância de seu cargo da Presidência da República, em 1964, logo após o golpe militar.

A iniciativa é da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do líder da legenda na Câmara, Zeca Dirceu (PR) e do líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, também é um dos signatários.

A ação arquivada pelo TRF-1 também atingia Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) e Marcus Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional).

Com informações portal Correio Braziliense

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