Antes do pires na mão, prefeituras devem arrecadar o que lhes cabe, por Érico Firmo

Manifestação dos prefeitos na Assembleia (Foto: Yuri Allen)

Prefeituras de grande parte dos estados brasileiros fizeram protesto nesta quarta-feira, 30, uma espécie de “greve de prefeitos”, por assim dizer. Reclamam de redução significativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras receitas federais. Pedem compensações. A situação é delicada mesmo. As prefeituras estão na ponta das necessidades da população. A escola fundamental, o atendimento básico de saúde, as ruas, a limpeza urbana, a moradia, o serviço de água e esgoto. Se a rua alaga, se a praça está suja, é ao prefeito que se cobra. Os municípios apontam um baque grande nas contas. É uma situação que precisa mesmo ser bem avaliada.

A situação das prefeituras, porém, é precária há muito tempo. Brigam para não pagar piso dos professores, não pagar piso da enfermagem. Mas não ficaram em situação precária por isso. Vem de muito tempo.

Daí ser incompreensível o pouco ou nenhum esforço de arrecadação feito por muitas prefeituras.

Notadamente no caso do IPTU, um dos mais importantes impostos municipais. Um exemplo: o menor município cearense, Granjeiro, tem 4,8 mil habitantes. Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta de arrecadação do município com IPTU meros R$ 807 em 2022. Não chegou a R$ 1 mil com um de seus mais importantes tributos. Não são poucos os municípios que não chegam a R$ 10 mil de arrecadação.

É confortável para os prefeitos esperarem cair o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido pela União, ou a cota-parte do ICMS, via Estado. É um dinheiro que chega de fora, não precisa ter o desgaste de o Município arrecadar. Cobrar imposto, mandar boleto é um negócio impopular. Não ajuda na eleição seguinte. Há também dificuldade de arrecadar, a estrutura municipal costuma ser precária. Algo a se resolver.

Sei que se trata de lugares pobres, um imposto a mais é negativo. Porém, o IPTU está entre os melhores impostos do ponto de vista da justiça tributária. É cobrado sobre a propriedade e proporcional ao valor. Não me venha dizer que em todo município do Ceará não há um punhado de pessoas com dinheiro. Que em todo lugar não há boas casas, sobre as quais seria cabível cobrar um IPTU justo, proporcional. A residência do prefeito, dos vereadores, dos secretários, do juiz, das pessoas que puxam o comércio local. Talvez parte do problema more aí.

Sei que isso não vai chegar, nunca, às cifras de um FPM. Mas, se estão na penúria alegada ao cobrarem Brasília com pires na mão, parece-me que os municípios não estão em posição de abrir mão de receita. É um dinheiro que ajuda, além do simbolismo de mostrar que a prefeitura também faz sua parte e não espera apenas o dinheiro chegar de fora.

Publicado originalmente no informações portal O Povo +

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