MEC extingue escolas cívico-militares, mas 3 municípios do Ceará manterão modelo

Mesmo com a extinção do programa, a metodologia de ensino não será proibida (Foto: Armando Costa)

As secretarias de Educação desses municípios informaram que pretendem migrar a administração dos colégios cívico-militares para as próprias redes municipais. A intenção é que o modelo de funcionamento seja mantido com financiamento exclusivo das prefeituras. Antes, tanto a gestão educacional como o custeio de materiais pedagógicos eram compartilhados entre os municípios e o MEC.

Em Maracanaú, a prefeitura informou que o modelo cívico-militar será mantido nas escolas Presidente Tancredo Neves, no Novo Maracanaú, e Dr. José de Borba Vasconcelos, no Timbó, e expandido para outras unidades de ensino da rede municipal. Recentemente, o prefeito Roberto Pessoa (União Brasil) sancionou uma lei que instituiu o Programa de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município. Em agosto, na volta das férias, a metodologia será implantada na escola Raimundo Nogueira da Costa, na comunidade da Pajuçara.

A permanência do modelo também foi confirmada na escola municipal Edward Teixeira Férrer, em Juazeiro do Norte, onde o ensino cívico-militar funciona desde fevereiro de 2022. A titular da Secretaria de Educação do Município, Pergentina Jardim, aponta a melhoria nos indicadores educacionais como razão principal para a continuidade o método de ensino.

"A escola deu um salto enorme de qualidade, quase dobrou as matrículas e passou a ser muito bem vista pela população. Temos que preservar isso", argumenta a secretária. Após a implantação do modelo, o número de alunos saltou de 900 para 1.700, segundo Pergentina. "É um modelo diferente, a gente acredita numa educação que precisa ter modelos distintos para oferecer diversas possibilidades de aprendizagem", frisou.

A secretária adiantou que na próxima segunda-feira, 17, irá levar ao Conselho Municipal de Educação uma proposta de incorporação do modelo federal à unidade de ensino do município. O formato da transição, segundo ela, será deliberado pelos membros do colegiado. Até a conclusão do processo, não haverá mudanças no funcionamento da escola.

Em Mombaça, o ensino cívico-militar é adotado na Escola Municipal Professora Laura Alencar, que conta com cerca de 480 matriculados. A secretária de Educação do Município, Helena Oliver, considera um erro a extinção do modelo. "A nossa intenção é manter, porque estamos vendo os bons resultados na aprendizagem dos alunos". A metodologia federal, na visão da gestora, impulsiona os estudantes a construir um "projeto de vida" baseado em valores e disciplina.

No ensino cívico-militar, a gestão educacional é realizada conjuntamente por militares e civis. Os membros das forças de Segurança atuam no apoio às tarefas administrativas, enquanto professores e demais profissionais da educação se responsabilizam pelo trabalho didático-pedagógico. Segundo o MEC, 202 escolas tinham adotado o modelo no País.

Mesmo com a extinção do programa, a metodologia de ensino não será proibida. No Paraná, por exemplo, existem 206 escolas cívico-militares. O governo do Estado confirmou que pretende manter a proposta de ensino em todas as unidades e custeá-la com recursos próprios. No Ceará, não houve adesão ao programa do MEC pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

No ensino cívico-militar, a gestão educacional é realizada conjuntamente por militares e civis. Os membros das forças de Segurança atuam no apoio às tarefas administrativas, enquanto professores e demais profissionais da educação se responsabilizam pelo trabalho didático-pedagógico. Segundo o MEC, 202 escolas tinham adotado o modelo no País.

Extinção do Pecim não afeta modelo de educação militar do Ceará

O programa de ensino cívico-militar encerrado pelo MEC não afeta os cinco colégios militares mantidos pelo Governo do Ceará. A principal diferença entre os dois modelos envolve a gestão educacional. Enquanto no Pecim as tarefas administrativas são divididas entre militares e civis, nos colégios militares do Estado os agentes de Segurança ocupam toda a estrutura organizacional. Os gestores são nomeados pelo comandante-geral da Polícia Militar.

Para ingressar nos colégios militares, os estudantes passam por uma seleção mediante análise curricular, diferentemente do modelo extinto pelo MEC, que previa livre acesso para as matrículas. A quantidade de vagas em cada uma das cinco unidades é definida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no início do ano letivo.

Integram este modelo de ensino o 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó, em Fortaleza; o 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, em Juazeiro do Norte; o 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima, em Maracanaú; o 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, em Sobral; e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, também na Capital.

Com informações portal O Povo +

Leia também:

Programa de Alfabetização do MEC recebe adesão de 100% dos municípios cearenses