Senado aprova Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal

Cristiano Zanin foi sabatinado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (Foto: Pedro França)

O Plenário do Senado aprovou ontem (21/06) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

"O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade". disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

A presidente do STF, Rosa Weber, conversou por telefone com Zanin após a aprovação do nome dele. Nesta quinta-feira, ele vai à Corte se encontrar com a ministra para dar início às tratativas da posse, que deve ocorrer em agosto, após o recesso do Poder Judiciário. A expectativa é de que o novo magistrado, substituto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, ainda participe de julgamentos polêmicos que estão na pauta do plenário, como a criação do juiz de garantias e a descriminalização das drogas.

No Supremo, Zanin vai encontrar um ambiente de elevada estima. Mesmo ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, casos de André Mendonça e Kássio Nunes Marques, defenderam a aprovação dele pelo Senado.

A avaliação é de que Zanin terá um perfil garantista, seguindo uma linha semelhante à dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O ex-advogado de Lula passou por uma sabatina na CCJ considerada tranquila, sem momentos de tensão. Entre os temas abordados estavam marco temporal das terras indígenas, aborto, liberação das drogas e, principalmente, a relação dele com o presidente da República. O caso mais conhecido da carreira do defensor com o petista foram os processos da Operação Lava-Jato.

Ele assegurou que não será subordinado a ninguém. "Estabeleci com ele (Lula), evidentemente, uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros", afirmou. "Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja."

Pela oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a questão da impessoalidade. Apesar disso, fez elogios às respostas de Zanin e ao fato de ele ser um magistrado "garantista".

Nas perguntas, Flávio fez críticas veladas ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Citou processos contra o pai, que pode ficar inelegível após julgamento na Corte eleitoral, que começa nesta quinta-feira. Ele mencionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que a chapa dela com Michel Temer não foi cassada, pois o TSE não considerou provas produzidas depois do prazo legal do processo, em 2017. Segundo o parlamentar, o mesmo caso ocorre com Bolsonaro, mas tentam construir "uma narrativa fora da lei" para tirar os direitos políticos do ex-presidente.

"O problema não é a capacidade técnica dele, não é o notório saber jurídico, é a questão da impessoalidade, algo que, por muito menos, o próprio ministro Alexandre de Moraes já impediu um delegado da Polícia Federal, delegado (Alexandre) Ramagem de assumir a diretoria-geral da Polícia Federal", afirmou Flávio após a sabatina.

Por sua vez, o senador Magno Malta (PL-ES) deixou clara sua oposição. "Não vou envernizar seu currículo, porque seu currículo, Vossa Senhoria, enquanto advogado, não estaria sendo indicado. O STF não é lugar para advogado", sustentou.

A Zanin, Malta perguntou se ele defenderia filigrana encontrada na lei para absolver Lula. O advogado lembrou a anulação dos processos contra o petista. "Foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, de coleta de elementos e julgamento por um juiz imparcial. A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade, porque, se não houver, não haverá um julgamento justo", enfatizou, ante o senador Sergio Moro (União-PR), que, como juiz em Curitiba, condenou Lula à prisão.

Com informações portal Correio Braziliense

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