Comissão divulga relação de candidatos habilitados para eleição ao Conselho Tutelar em Altaneira

Foi publicada no portal oficial do Governo Municipal, nessa manhã de ontem (23/06) a relação os candidatos habilitados para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Altaneira.

A nota informa que “cada candidato realizou breve apresentação sobre sua trajetória profissional e educacional como também seus números para as eleições”, mas não apresenta maiores informações.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, para um mandato de 4 anos. Apenas seis nomes foram habilitados, são eles: Ana Edina Alencar Oliveira, Antonia Damiana Ferreba, Cicero Barbosa da Silva, Everton de Souza Venâncio, Israel Rodrigues dos Santos e Maria Yris Alencar Ferreira.

O Ministério Público orienta que para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio de seus membros, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação: às crianças e adolescentes; aos pais ou responsáveis; às entidades de atendimento; ao Poder Executivo; à autoridade judiciária; ao Ministério Público; às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento.

Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é unificado em todo o Brasil. A votação para escolha dos membros do   que ocorrerão no primeiro domingo de outubro do corrente ano. 

Uma Comissão especial foi criada para conduzir o processo eleitoral que conta com a fiscalização do Ministério Público, mas não divulgados a composição da referida comissão, nem tão pouco o calendário eleitoral.