PL das Fake News: adiamento é vitória da extrema direita, dos evangélicos e das big techs

A votação foi adiada na Câmara dos Deputados a pedido do próprio relator, Orlando Silva (Foto: Lula Marques)

Em claro revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a votação do PL das Fake News (2.630/2020) foi adiada na Câmara dos Deputados a pedido do próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP). Em plenário, Silva salientou que, desde a aprovação do requerimento de urgência, na última terça-feira, não teve tempo útil para examinar todas as sugestões recebidas. Segundo ele, foram mais de 60 novas emendas protocoladas apenas durante o dia de ontem.

Com mais tempo, Silva disse que espera "consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão", disse.

Mais cedo, os líderes partidários e demais deputados estiveram reunidos com o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) duas vezes: pela manhã, na Residência Oficial; à tarde, na presidência da Casa. Apesar das tentativas de conciliação, pontos de impasse da proposta ainda precisam ser trabalhados.

Por volta de 20h, Lira anunciou a decisão em plenário. "Ouvindo atentamente o pedido do relator — que para mim já é suficiente —, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje", disse.

O adiamento da votação foi resultado de uma forte reação à proposta nos últimos dias. Ontem, na Câmara, representados principalmente por grupos evangélicos do Congresso Nacional, parlamentares contrários à aprovação do PL das Fake News (2630/2020) intensificaram as críticas contra o texto de relatoria do deputado Orlando Silva. Nos bastidores, é frequente a avaliação de que o texto apresentado está "tecnicamente ruim" e é pautado com expressões genéricas, o que pode causar desencontro de interpretações.

Mesmo com as negociações de Silva e Lira, a resistência entre as bancadas é notória. Partidos que, em quase sua totalidade, votam contra o projeto são o Republicanos, o PL e o Podemos. Engrossam o coro das críticas a voz da bancada evangélica.

Os críticos consideram a proposta como "PL da Censura" e afirmam que a maior preocupação é em relação à liberdade de expressão religiosa. "No Brasil tem muito mais cristofobia, bibliofobia do que de fato homofobia", defendeu o deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

"Não estamos desrespeitando ninguém aqui, porque a igreja não desrespeita, ela acolhe. Mas ela tem na Bíblia seu manual de fé. Esse projeto, por mais que ele garanta essa liberdade de citar textos bíblicos, mas na exposição desses textos, alguns poderiam ter dificuldade de expressar seus pensamentos", argumentou.

Borges não se limitou a tratar de religião ao comentar o PL das Fake News. Também mencionou outro ponto polêmico — as declarações de políticos nas redes sociais. Segundo o deputado evangélico, a aprovação do projeto "é o início da implantação de uma ditadura no Brasil".

"Abra essa lei e você vai ver que não poderemos mais fazer críticas ao sistema eleitoral. Ora, por que não? Abra esta lei e os senhores vão ver que haverá alguma regulamentação da palavra dos parlamentares, que são livres pelo artigo 53 da Constituição Federal. Para nós isso tem nome: mordaça", concluiu.

Com informações portal Correio Braziliense

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