Desafios do governo Lula no Congresso, por Henrique Araújo

Nesses quatro meses, o Executivo acumula alguns reveses e poucas vitórias no Legislativo (Foto: Zeca Ribeiro)

Menos de um semestre depois de ter assumido seu terceiro mandato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já identificou que, para avançar uma agenda no Congresso, terá de calibrar a articulação política na Câmara e Senado.

Nesses quatro meses, o Executivo acumula alguns reveses e poucas vitórias. Entre dificuldades, estão os comandos das casas legislativas, sobretudo o de Arthur Lira (PP-AL), que não é propriamente adversário, mas tem jogado duro com o petista para se manter influente no centrão.

Apenas na Câmara, deputados já derrubaram decretos que alteravam o marco do saneamento e obrigaram a base governista a retirar de pauta a votação do projeto de lei das fake news (2630/2020), ainda sem data para voltar a plenário.

Parlamentares também pressionaram Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chefe do Senado, para que instalasse a CPI mista dos atos golpistas do 8 de janeiro – naquele dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Além dessa comissão mista, a oposição a Lula conseguiu emplacar a CPI do MST, que tem potencial para causar dor de cabeça ao Governo, principalmente porque presidência e relatoria do colegiado estão nas mãos de bolsonaristas.

O caminho acidentado no Congresso obrigou Lula a cair em campo para reorganizar o time da articulação, sob batuta do ministro Alexandre Padilha (PT), responsável pela área.

Líder do Governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) reconhece percalços, mas festeja vitória recente, obtida na aprovação da urgência do arcabouço fiscal, que passou com 367 votos a favor – número considerado acima das expectativas do Executivo.

“Tivemos votação expressiva, foi uma surpresa positiva. Para quem ficava fazendo firula da articulação... Foi um bom sinal para além da normalidade. Foram 367 votos, meus cálculos eram 340 ou 350, no máximo”, avaliou o petista em conversa com O POVO na última quinta, 18.

Para Guimarães, o grande foco da agenda lulista hoje está exatamente na apreciação do novo regime fiscal, que vai estabelecer metas de crescimento e limites para os gastos da gestão nos próximos anos.

Sobre problemas na articulação do Governo, o deputado rebateu críticas de que tem sido alvo. “Alguns, que não participam de nada lá, criaram essa fantasia de que o governo não tinha base”, aponta, acrescentando que a derrota no caso do marco do saneamento foi algo pontual.

“Essa história do marco do saneamento é uma coisa à parte”, diz, “não tínhamos discutido”.

Ainda segundo o líder do Planalto, “os oportunistas usam isso para dizer que a articulação comandada pelo ministro Padilha não está dando certo”.

Membros da bancada cearense na Câmara, no entanto, têm se queixado abertamente de falta de diálogo na condução das pautas de interesse do Governo nas duas casas.

Deputado federal e coordenador da bancada do estado, Eduardo Bismarck (PDT) considera que “a relação (com o Planalto) ainda precisa melhorar”.

“Vejo o Governo divergindo internamente. Uns acordando algumas coisas, vêm outros e desfazem esses acordos. O Congresso está chateado com isso. Não sabemos se isso é por estratégia ou porque realmente não estão se entendendo”, responde o pedetista.

De acordo com ele, “emendas que foram empenhadas tiveram seus empenhos cancelados, cargos que foram combinados não estão efetivando, a não ser para alguns poucos”. Esse problema, conforme o parlamentar, não se restringe apenas ao Ceará e está se refletindo no humor dos congressistas quando têm de analisar projetos do Executivo.

Ex-senador e hoje deputado pelo MDB, Eunício Oliveira é outro que tem ressalvas a fazer a esse início de gestão.

O emedebista argumenta que a votação superlativa na urgência do arcabouço fiscal só foi possível porque se trata de projeto encampado por Lira na Casa – a relatoria da matéria ficou a cargo de Cláudio Cajado (PP-BA), “que é uma pessoa do Lira”.

Guimarães sustenta, porém, que a tramitação bem-sucedida da regra fiscal até agora é obra da articulação, e não meramente da benevolência do presidente da Câmara.

“Acho que o Padilha, o Haddad (ministro da Fazenda) e nós todos articulamos e fizemos algo estratégico, que foi viabilizar a votação do regime fiscal”, atesta o deputado do PT, que já prevê o próximo passo logo que o arcabouço for votado: a reforma tributária.

Publicado originalmente no portal O Povo +

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