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| O piso nacional prevê que enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.750 (Foto: Ricardo Stuckert) |
O piso nacional prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. Aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso desde setembro.
Na decisão, Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.
A solução encontrada pelo Congresso foi aprovar, em dezembro passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem que definiu a fonte dos recursos para custear a medida no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro.
Sessão
do Congresso que votaria projeto é adiada
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão conjunta entre deputados e senadores que votaria o projeto de Lei do Piso Nacional da Enfermagem, desta terça-feira, 18, para quarta-feira da próxima semana, 26.
Parlamentares solicitaram o adiamento da sessão alegando que o projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ainda seria enviado pelo presidente e não daria tempo de tratá-la durante a sessão.
O
parlamentar cearense afirmou que tem trabalhado para a Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) receber e votar a pauta do
Piso da Enfermagem no dia 25 de abril, véspera da sessão conjunta no Congresso.
Segundo o deputado, o Congresso passou por uma “confusão” nesta terça-feira, 18, por conta da CPMI do dia 8 de janeiro, que teria seu requerimento lido também durante a sessão conjunta. Parlamentares da base governista conseguiram convencer Rodrigo Pacheco a adiar a leitura.
Lula não discursou durante o evento de assinatura do projeto no Palácio do Planalto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Saúde, Nísia Trindade, discursaram.
"Foi um processo muito intenso do Grupo de Trabalho, do estudo do impacto. Quero fazer aqui um agradecimento especial a todo grupo da enfermagem que foi decisivo em todos os setores. Quero agradecer ao nosso líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que vai ser um grande responsável para que a gente possa garantir mais rápido a aprovação", afirmou Padilha.
A ministra Nísia Trindade afirmou que o presidente Lula já havia firmado compromisso com a enfermagem e agradeceu a compreensão dos órgãos nacionais de enfermagem.
"O ato hoje do presidente Lula, ao encaminhar essa medida que propõe ao Congresso garantir essa mudança do piso é um momento essencial. A repartição desses recursos também é um processo criterioso. É um compromisso com o SUS e é um compromisso com os vários profissionais que atuam na enfermagem", discursou a ministra.
Com
informações portal O Povo +
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