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| Correios, DataPrev, EBC e Serpro estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro (Foto: Reprodução/BA) |
Dentre as empresas, estão os Correios, estatal que tem o monopólio dos serviços postais assegurado pela Constituição, cujo processo de venda de 100% dos ativos já tinha passado pela Câmara dos Deputados, em 2021, e aguardava desde então o aval do Senado.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Na última quinta-feira, 6, em café da manhã com jornalistas, o presidente já havia dito que não pretende vender nenhuma empresa no seu mandato.
Esta tem sido uma fala recorrente desde a campanha eleitoral e reafirmada após a vitória nas urnas. Em janeiro, um despacho dele já havia determinado estudos para a revisão das privatizações.
Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo é "reforçar o papel dessas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos".
As estatais haviam sido incluídas nas listas de venda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A privatização era uma das bandeiras defendidas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, de viés mais liberal.
Além dos Correios, também foram retiradas a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), que produz chips e condutores; a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.
Já entre as empresas que integram o PPI, o governo revogou as qualificações de armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); da PPSA, a estatal do pré-sal; e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, e a previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre do ano seguinte.
O texto chegou a ser aprovado na Câmara, por 286 votos a 173 (com duas abstenções), mas depois ficou parado no Senado.
Para justificar a privatização, o governo Bolsonaro alegou que havia uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da estatal postal, o que reforçaria a necessidade da venda para evitar que os cofres públicos fossem responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,9 bilhões durante a gestão petista, de 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Em 2021, o lucro foi recorde, de R$ 2,3 bilhões, e a expectativa é de que o resultado do ano passado tenha ficado em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos cerca de 87 mil funcionários. Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos.
Com
informações portal O Povo +
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