A medida ocorre após ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Ceará (Foto: Reprodução/Facebook)
No projeto, é proposto que fique estabelecido o cronograma de chamamento dos aprovados. Os primeiros 600 profissionais devem ser chamados ainda em maio, outros 600 em setembro e mais 800 em dezembro.
A justificativa do Governo para o projeto é tentar diminuir progressivamente o número de funcionários na ativa por meio das cooperativas. A gestão por meio desse tipo de sociedade é criticada por sindicatos dos profissionais da saúde, que alegam baixos salários e sobrecarga nos expedientes.
A medida ocorre após o Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolar na última sexta-feira, 31, uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Governo do Ceará e a Funsaúde a realizarem a convocação, a posse e o exercício de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso da fundação, em um prazo máximo de 30 dias.
O concurso vive um imbróglio pela demora na convocação dos aprovados. Das 6.015 vagas ofertadas do certame, além do cadastro de reserva, apenas 10,59% dos aprovados foram convocados até o momento. O concurso foi realizado em novembro de 2021, com o resultado final publicado em fevereiro do ano passado, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do edital.
O processo de chamamento, no entanto, só foi iniciado em maio do ano passado, contemplando 322 profissionais. Foram 244 aprovados em vagas de assistência social, 62 na área administrativa e 16 na área médica.
Após meses sem mais convocações, a chamada virou alvo do MPCE. Em agosto, o órgão pediu explicações e solicitou um cronograma efetivo.
Só em novembro, após uma audiência no MPCE, foram chamados 315 aprovados. Na época, a Fundação defendeu que, entre janeiro e março de 2023, seriam chamados profissionais da área de produção assistencial e terapia intensiva e, até o meio do ano de 2023, seriam supridas as demais áreas, o que não foi seguido.
No meio tempo, a Fundação iniciou o processo de licitação estimado no valor R$ 16 milhões para a contratação emergencial, por meio de uma cooperativa, de enfermeiros para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A movimentação da Funsaúde foi questionada pelos sindicatos que representam os profissionais da enfermagem, diante da fila de aprovados que estariam aptos a assumir as vagas, em vez da cooperativa.
Com as chamadas em suspensão, o Governo também vinha sendo pressionado pela oposição. Na manhã desta segunda-feira, 3, o ex-prefeito de Fortaleza e adversário de Elmano na eleição, Roberto Cláudio (PDT), usou a redes sociais para criticar a gestão pela demora.
"Por que o Governo do Estado não convoca os profissionais de saúde aprovados no concurso da Funsaúde para garantir mais atendimento clínico e cirúrgico à população e apoiar a efetiva regionalização da saúde no Ceará?", questionou.
A ala pedetista na Alece ligada ao ex-prefeito também se movimentou. Em março, o deputado Queiroz Filho conseguiu aprovação de um requerimento pedido informações à Secretaria da Saúde (Sesa) sobre o processo de licitação. Ele, Antonio Henrique e Cláudio Pinho estiveram reunidos com a comissão dos aprovados.
Com informações portal O Povo Online
Leia também:
MP aciona Justiça por convocação de concursados e fim de contratos com cooperativas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.